ATA

QUARTA SESSÃO

TOMADA DE PREÇOS 001/2019

Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, estiveram reunidos, às 12h31 (doze horas e trinta e um minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, os senhores Miguel Adilson de Oliveira Júnior, presidente da Comissão de Licitações, Matheus Bernardes França (membro) e Carlos Frederico Pereira (membro), para a quarta sessão da Tomada de Preços 001/2019 para a contratação de serviços de empresa especializada em publicidade e propaganda. Foram verificados os documentos dos representantes da empresa Mestra Comunicação Ltda, CNPJ 08.737.006/0001-58, representada por Rodrigo de Oliveira, RG 30.672.239-2, devidamente credenciado. Foi mostrado a todos o invólucro número cinco, da empresa e, constado inviolado, foi rubricado por todos e depois foi aberto. Os documentos constantes e encadernados foram conferidos e também rubricados por todos.

Foi declarado aos presentes que houve interposição de novo recurso pela Agência Creatività Comunicazione & Marketing Ltda, CNPJ 32.303.693/0001-88, na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, porém, considerado intempestivo pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão Permanentes de Licitações desta Casa de Leis, foi indeferido. O representante da Mestra Comunicação Ltda, Rodrigo de Oliveira abriu mão de conhecer o recurso, por considerá-lo intempestivo.

Procedida a abertura e conferência dos documentos contidos no invólucro número cinco da empresa, verificou-se constar todos os documentos necessários e exigidos pelo Edital, classificando a empresa Mestra Comunicação Ltda habilitada.

A Comissão de Licitações declara vencedora do presente certame a empresa Mestra Comunicação Ltda, CNPJ 08.737.006/0001-58.

Não havendo qualquer solicitação de inserção de dados/informações na presente Ata, esta se encerra, saindo todos os presentes conhecedores do teor nela contido, bem como de que a presente será publicada no site desta Casa de Leis e no Diário Oficial. Questionados se havia algum tipo de recurso, todos afirmaram que não.

Miguel Adilson de Oliveira Júnior                             Matheus Bernardes França

      Presidente da Comissão de Licitações                                       Membro

   Carlos Frederico Pereira                                                 Rodrigo de Oliveira

                 Membro                                                           Mestra Comunicação Ltda

Severino José da Silva Biondi

Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Cruzeiro

OAB – SP 110.947

EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 01/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CC 01/2020

CONVITE Nº 001/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS PARA ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.

PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro, Sr. Mário Roberto Notharangeli, junto a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cruzeiro/SP, tornam público que nesta Câmara Municipal se encontra aberto o Processo de Licitação nº CC 01/2020, modalidade Convite nº 001/2020, tendo seu início no dia 20 de fevereiro de 2020 e seu encerramento no dia 28 de fevereiro de 2020, do tipo Menor Preço Global, que será regido pelas cláusulas do presente edital e seus anexos e pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, atualizada pela Lei Complementar n.º 147 de 07 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n.º 155 de 27 de outubro de 2016, além das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos Anexos.

I – RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

1.1. O envelope contendo os Documentos de Habilitação e Proposta das empresas interessadas, deverá ser entregue diretamente, no momento da abertura do Convite, que ocorrerá às 12h30 horas do dia 28 de fevereiro de 2020, no Plenário ''Orlando Freire de Faria'' da Câmara Municipal de Cruzeiro, localizada à Av. Major Novaes nº 499, Centro - Cruzeiro-SP.

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