SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO - 2026

Solicito a Vossa Senhoria que envie o orçamento conforme objeto em epígrafe, com número do CNPJ de vossa empresa, e-mail e/ou telefone e responsável. O orçamento deverá ser enviado por via e-mail ou presencialmente até o dia 27 de abril de 2026. É condição imprescindível que a empresa que irá fornecer os serviços para a Câmara Municipal tenha Nota Fiscal Eletrônica.

1. OBJETO

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa

especializada para o fornecimento diário de recortes eletrônicos em Diários Oficiais e Judiciais do Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União, bem como em Tribunais de Contas, em nome da Câmara Municipal de Cruzeiro/SP, via correio eletrônico(e-mail).

1.1. DAS PUBLICAÇÕES

1.1.1. As publicações serão selecionadas por processo eletrônico, tendo como referencial a denominação da Câmara Municipal de Cruzeiro e suas variações, e do Município de Cruzeiro.

1.1.2. Os recortes deverão ser encaminhados ao e-mail da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cruzeiro/Contratante.

1.1.3. Todas a publicações serão selecionadas no mesmo dia em que o Diário Oficial entrar em circulação, sendo remetidas via correio eletrônico/e-mail para a Contratante.

1.2. Valor total;

1.3. Prazo de entrega;

1.4. Validade da proposta;

1.5. Forma de envio;

1.6. O orçamento deverá ser enviado por e-mail, até o dia 27 de abril de  2026, Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

1.7. Condição de pagamento:

• 7 dias úteis mediante nota fiscal eletrônica e boleto bancário.
• DECRETO N° 135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. “DISPÕE SOBRE: RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS”.
• Parágrafo único: As retenções serão efetuadas a partir do primeiro dia útil do mês de setembro de 2023, sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.

 1.8. Condições gerais:

• O orçamento deverá ser enviado com o logotipo da empresa, CNPJ, endereço, e-mail com o nome do responsável.

Cruzeiro, 23 de abril de 2026.

Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel

Tiago da Silva Reis