AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N° 10 /2026

 

AVISO DE DISPENSA ELETRONICA

 

EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 10 /2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12 /2026

 

 

Torna-se público que a Câmara Municipal de Cruzeiro, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de    julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Data da sessão: 26/06/2026.

 

Link: www.novobbmnet.com.br  ou www.cmcruzeiro.sp.gov.br

 

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e GLP - gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), com capacidade botijão13kg, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

O fornecimento deverá ser mensal no limite de até:

• 40(quarenta) fardos com 12(doze) unidades de garrafas de água mineral sem gás, acondicionadas em garrafas descartáveis de 510 ml cada uma;
• 40(quarenta) fardos com 12(doze) unidades de garrafas de água mineral com gás, acondicionadas em garrafas descartáveis de 510 ml cada uma;
• 40(quarenta) galões de água mineral sem gás, acondicionados em garrafões retornáveis com capacidade volumétrica de 20(vinte) litros e
• 02(duas) Recargas de gás liquefeito de petróleo – glp (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de p-13 com capacidade botijão13kg.

 

a. Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 12 (doze) horas corridas, contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento, devidamente emitida pela Administração. Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados no Termo de Referência, ou em local a ser informado previamente e, caso o prazo de entrega finde em dia não útil, deverá ser prorrogado para o dia útil subsequente;

 

b. O fornecimento será fracionado, à medida da necessidade, sempre respeitando-se o limite mensal referido e com autorização da Contratante;

 

c. O contrato terá vigência de 12 (Doze) meses a contar da sua assinatura, prorrogáveis nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

d. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados em até 30 (trinta) dias, após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo Gestor do Contrato, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade;

 

e.  Os pagamentos serão feitos através de boleto bancário ou crédito somente em conta corrente da empresa (Pessoa Jurídica) a ser fornecida pela CONTRATADA;

 

f. O fornecimento será acompanhado e fiscalizado por servidor designado pela Contratante, que atestará, a cada entrega, os quantitativos e especificações mínimas dos produtos fornecidos.

 

GESTÃO CONTRATUAL: A Câmara reserva-se o direito de fiscalizar e acompanhar a entrega do objeto contratual e, para tanto, nomeia o Sr Daniel Lenzi Horta Louzada para a função de gestora contratual.

 

PESQUISA DE PREÇOS

 

Descrição do material/Serviço	Qtde.	Unidade	Valor Mediano Unitário	Valor Mediano Global
ÁGUA MINERAL NATURAL, tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: descartável. CATMAT 445484	5.760	Garrafa de 510ml	R$ 1,40	R$ 8.064,00
ÁGUA MINERAL NATURAL, tipo: com gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: descartável. CATMAT 445479	5.760	Garrafa de 510ml	R$ 1,74	R$ 10.022,40
ÁGUA MINERAL NATURAL, tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável. Galão com lacre de segurança e data. Validade mínima de 06(seis) meses na entrega. Observação complementar: Galão de 20 litros. CATMAT 445485.	480	Galão de 20 litros	R$ 15,00	R$ 7.200,00
Recarga de gás liquefeito de petróleo - glp(gás de cozinha), acondicionado em cilindro de p-13 com capacidade botijão13kg CATMAT: 461652	24	Recarga de 13kg	R$ 127,50	R$ 3.060,00
Preços coletados: 10/04/2026 – www.compras.gov.br

 

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

R$ 28.346,40 (Vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)

 

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 22/06/2026 – com início às 9 horas.

Até 25/.06/2026 – com término às 17 horas.

 

PERÍODO DE LANCES

De 26/06/2026 – com início às 09 horas.

Até 26/06/2026 – com término às 15 horas.

Tempo de duração: 06 Horas

 

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM