Ordem do dia - 04/05/2026

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI
ORDEM DO DIA
04 DE MAIO DE 2026

Ordem: 001
PROJETO DE LEI : 70/2026 
Autoria Vereador(a): Poder Executivo Municipal de Cruzeiro 
Ementa: DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES, TRAILERS E BANCAS, REGULAMENTA O COMERCIO AMBULANTE E O USO DAS PRAÇAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia

Ordem: 002
PROJETO DE LEI : 77/2026 
Autoria Vereador(a):  Vereador Douglas Duarte Masulck  
Ementa: Fica instituído o uso de crachá de identificação funcional por todos os servidores públicos  
Fase: Inclusão em Pauta Ordem do Dia