Ordem do dia - 24/10/2022

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 34ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 24/10/2022

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 730/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023 e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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2 Protocolo nº 869/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a revitalização do Conselho Tutelar de Cruzeiro, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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3 Protocolo nº 829/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre alteração na Lei 4.892/2019, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal 

de Cruzeiro".

Autor: Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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4 Protocolo nº 867/2022 - Projeto de Decreto Legislativo

"Concede Palma de Prata à pessoa que menciona".

Autor: Anderson Ferrer Pereira - PSD

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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5 Protocolo nº 868/2022 - Projeto de Decreto Legislativo

"Concede homenagem Mérito Cívico 2 de Outubro à pessoa que menciona".

Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única