Ordem do Dia - 29/11/2021

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 44ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/11/2021

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Ordem do Dia

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1

Protocolo nº 1447/2021 - Projeto de Decreto Legislativo

"Concede Diploma de Mérito Cívico 02 de Outubro à pessoa que menciona".

Autor: 

Carlos Alberto Ribeiro - DEM

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 1111/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre os requisitos de segurança da saúde, essenciais para a retomada de eventos, shows, 

exposições e afins, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19, no 

Município de Cruzeiro".

Autor: 

Higmar da Silva Lopes - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única