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Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/02/2013
Câmara Municipal de Cruzeiro Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP 27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO Ordinária-DIA 04/02/2013 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ordem do Dia ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 1 Protocolo nº 182/2013 - Projeto de Lei "Institui a Taxa de Serviço de Bombeiros, cria o Fundo Municipal do Posto de Bombeiros de Cruzeiro (FEBOM) e dá outras providências, na forma que menciona". Autor:Poder Executivo MunicipalParecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 157/2013 - Projeto de Lei "Dispõe sobre denominação de via Pública, na forma que menciona".Autor:Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDTParecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3 Protocolo nº 97/2013 - Projeto de Lei"Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de lixo domiciliar no Município, na forma que menciona". Autor:Vereador(a) Mario Roberto Notharangeli - PTParecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4 Protocolo nº 237/2013 - Projeto de Resolução "Acrescenta § 3º ao Artigo 85, da Resolução 102, de 01 de Julho de 1991 -(Regimento Interno)".Autor:Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTBParecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única