Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/10/2013

1 Protocolo nº 1343/2013 - Projeto de Lei
"Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1346/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da
Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2014 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 1259/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para que seja vinculada propagandas em áreas de quadras, campos de
futebol pertencentes à Municipalidade e no Bosque Municipal.
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 1342/2013 - Projeto de Lei
"Altera disposições da Lei nº 4.150, de 30 de outubro de 2012, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única