RESOLUÇÃO Nº 323, de 1 de julho de 2025.

LIVRO 7/11

RESOLUÇÃO Nº 323, de 1 de julho de 2025.

Assunto: "Cria a Escola do Legislativo do Município de Cruzeiro - ELECRUZ"

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PAULO FILIPE DA SILVA ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,V, DA RESOLUÇÃO Nº 102/91 (REGIMENTO INTERNO) PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica criado na Câmara Municipal de Cruzeiro (SP), a Escola do Legislativo de Cruzeiro (ELECRUZ).

Art. 2º - A Escola do Legislativo de Cruzeiro terá seu próprio regimento interno regulamentando com objetivo, estruturação e funcionamento.

Art. 3º - Fica autorizado a Câmara Municipal a criar a galeria de ex-presidente da escola do legislativo.

Art. 4º - A Escola do Legislativo de Cruzeiro terá suas dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro, 1 de julho de 2025.

PAULO FILIPE DA SILVA ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro

Publicado na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cruzeiro, em de 1 de julho de 2025.

Severino J. S. Biondi
Diretor Legislativo