2018

ATA DE ABERTURA – LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/18.


Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro (10) do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 14hrs:00min., no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, sito a Av. Major Novaes, 499, reuniu-se a Comissão de Licitação da Câmara municipal de Cruzeiro, nomeada pela Portaria nº 3.076/2018, para proceder a abertura e julgamento da Documentação e Propostas referente a Tomada de Preços n.º 001/2018 – Processo nº. 09/18, para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria, Apoio Técnico á Gestão e Implantação de Ações Voltadas á Capacitação de Servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro. Fica consignada nesta Ata a presença do Presidente da Comissão o Senhor Elder Monteiro de Almeida, do Membro Senhora Amanda Cristina de Moura e do Suplente Senhor Carlos Frederico Pereira, em substituição ao Membro Matheus Bernardes França, que não compareceu ao trabalho nesta data. Foi designado o Senhor Carlos Frederico Pereira para secretariar a Sessão. Verificaram os membros que não havia empresas presentes e não foram apresentados/protocolados envelopes de Documentos de Habilitação e contendo Proposta de Preço de Empresas interessadas, até o horário previsto no competente Edital. A Equipe decidiu como Licitação Deserta a Tomada de Preços nº. 001/18.

Em atenção aos princípios de economicidade, razoabilidade e da supremacia do interesse público, fica designada a nova data de abertura da presente tomada de preços para o dia 14/11/2018 com entrega dos envelopes 01 e 02 para as 14:00 horas e respectiva abertura as 14:30 hs, devendo o presente aviso ser divulgado na imprensa oficial do Estado de S. Paulo.

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, da qual para constar foi lavrado a presente Ata, que segue assinada por mim, Carlos Frederico Pereira, que secretariei a sessão e pelos demais membros da Comissão.

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Elder Monteiro de Almeida
Presidente


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Amanda Cristina de Moura
Membro


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Carlos Frederico Pereira
Suplente

TP 001/2018 - CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO TÉCNICO À GESTÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018

LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO TÉCNICO À GESTÃO E IMPLENTANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

SUMÁRIO

Edital

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ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018

Às 14h do dia 17 de outubro de 2018, reuniram-se o Pregoeiro Miguel Adilson de Oliveira Junior e Equipe de Apoio, (ambos designados pela Portaria nº 3.077 de 26 de Fevereiro de 2018) para, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, realizar os procedimentos relativos a este Pregão Presencial. Inicialmente em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu no horário preestabelecido a sessão, e efetuou o credenciamento dos interessados.
O objeto do presente pregão Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, supervisão, emissão e fornecimento de cartão-alimentação por meio de cartões magnéticos - sistema online, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência, vide Anexo I – Memorial Descritivo, do presente Edital.

Leia mais: PREGÃO 004/2018 - CONCLUIDO | PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2018

QUESTIONAMENTO

Venho por meio deste, em nome da empresa Trivale Administração LTDA, inscrita sob CNPJ 00.604.122/0001-97, sediada em Uberlândia/MG solicitar esclarecimentos referente ao Pregão Presencial n° 04/2018/2018.

Objeto: Catão Alimentação

A Portaria nº 1.287 de 27 de Dezembro de 2017 do Ministério do Trabalho veda apresentação de taxa negativa em contratações realizadas no âmbito do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador Em análise ao Edital, verificamos que o mesmo prevê aceitabilidade de taxa de administração negativa.

Sendo assim, questionamos:
Questionamento 1: Será aceita taxa de administração negativa ou somente Taxa Zero?
Questionamento 2: Qual a taxa máxima aceitável?

RESPOSTA

Entendo, salvo melhor juízo, que a Câmara Municipal de Cruzeiro não está adstrita ao PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, conforme questionado pela empresa signatária.

Trata-se, apenas, de um benefício interno aos servidores da Câmara.

Assim, opino pelo prosseguimento do edital, nos termos já definidos.

Att.,

Severino Biondi
Procurador Chefe