Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO Ordinária-DIA 11/03/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 182/2013 - Projeto de Lei
"Institui a Taxa de Serviço de Bombeiros, cria o Fundo Municipal do Posto de Bombeiros de Cruzeiro
(FEBOM) e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 159/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia realização de plebiscito para elaboração e apresentação de
Projeto de Lei, que vise a terceirização da Autarquia Municipal SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto), na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 239/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e distribuilção de senhas eletrônicas,
na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO Ordinária-DIA 04/03/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 402/2013 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo 2964 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da coleta de lixo domiciliar no Município, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 401/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a cessão gratuita por tempo indeterminado de bens móveis pertencentes à Autarquia
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro - à Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 19/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 160/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui o Projeto "Câmara Jovem", na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO Ordinária-DIA 25/02/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 307/2013 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo nº 2960, que "Altera disposições da
Lei Municipal nº 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 310/2013 - Projeto de Lei
"Disciplina sobre a permissão individual de espaços públicos e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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3 Protocolo nº 98/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 185/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma de Mérito Mantiqueira, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
Câmara Municipal de CruzeiroAv. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO Ordinária-DIA 18/02/2013
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Ordem do Dia---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1Protocolo nº 100/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 3º da Lei nº 3.522, de 06 de Junho de 2002".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2 Protocolo nº 158/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei 1.173, de 8 de outubro de 1974 , na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP0
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO Ordinária-DIA 14/02/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 277/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 183/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alterações dos artigos 101 e 102 da Resolução nº 102, de 01 de Julho de 1991, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única