Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO Ordinária-DIA 25/03/2013
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO Ordinária-DIA 25/03/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 184/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Curso Pré-Vestibular gratuito no Município, na forma
que menciona"
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 521/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO Ordinária-DIA 18/03/2013
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO Ordinária-DIA 18/03/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 308/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Lei Federal nos Cartórios extrajudiciais do Município de
Cruzeiro, bem como nas Imobiliárias, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 447/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar automóveis abandonados nas vias públicas e da outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 479/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.088, de 15 de agosto de 1997, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO Ordinária-DIA 11/03/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 182/2013 - Projeto de Lei
"Institui a Taxa de Serviço de Bombeiros, cria o Fundo Municipal do Posto de Bombeiros de Cruzeiro
(FEBOM) e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 159/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia realização de plebiscito para elaboração e apresentação de
Projeto de Lei, que vise a terceirização da Autarquia Municipal SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto), na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 239/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e distribuilção de senhas eletrônicas,
na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO Ordinária-DIA 04/03/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 402/2013 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo 2964 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da coleta de lixo domiciliar no Município, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 401/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a cessão gratuita por tempo indeterminado de bens móveis pertencentes à Autarquia
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro - à Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 19/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 160/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui o Projeto "Câmara Jovem", na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO Ordinária-DIA 25/02/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 307/2013 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo nº 2960, que "Altera disposições da
Lei Municipal nº 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 310/2013 - Projeto de Lei
"Disciplina sobre a permissão individual de espaços públicos e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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3 Protocolo nº 98/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 185/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma de Mérito Mantiqueira, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única