06ª Sessão Ordinária trata de regras para funcionamento de adegas em Cruzeiro

Na última segunda-feira (09), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 06ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa de Leis, com a presença de todos os vereadores e transmissão ao vivo pelo site oficial.

Durante a Ordem do Dia, foram apreciados dois processos. A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o processo nº 281/2026, que dispõe sobre a denominação de via pública, aprovado por unanimidade. Já o vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros apresentou o processo nº 356/2026, que estabelece regras para funcionamento de adegas no município de Cruzeiro/SP, aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários.

O processo nº 513/2026 foi incluído, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.349, de 23 de dezembro de 2014, referente à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários.

Também foram incluídos e aprovados por unanimidade outros dois processos, de autoria dos vereadores Juninho Bibi, Eunice de C. Nascimento e Carlos Eduardo Avelar de Barros: o processo nº 490/2026, que concede Título de Cidadão Cruzeirense ao Deputado Federal Marcio Alvino, e o processo nº 495/2026, que concede Título de Cidadão Cruzeirense a Valdemar Costa Neto.

Entre os projetos protocolados estão dois Decretos Legislativos de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro: o processo nº 378/2026, que concede Título de Cidadão Cruzeirense ao Pastor Eliel de Castro, e o processo nº 383/2026, que concede Título de Cidadão Cruzeirense ao senhor Samuel Cássio Ferreira. Na sequência, o processo nº 511/2026, de autoria do vereador José Marcos de Paiva Branco, concede Título de Cidadã Cruzeirense à senhora Carla Helena Ribeiro.

O processo nº 2069/2025, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, dispõe sobre a declaração de utilidade da Associação Comercial de Cruzeiro. Já o processo nº 437/2026, do vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, estabelece a possibilidade de o Poder Executivo e suas autarquias realizarem manutenção e conservação em áreas comuns de conjuntos habitacionais de interesse social no município.

De autoria da vereadora Tatiana A. do Nascimento, o processo nº 459/2026 veda a prática de assédio moral, assédio sexual, importunação sexual, discriminação e violência psicológica contra a mulher no âmbito da administração pública municipal.

Nos requerimentos de informação, o vereador Higmar da Silva Lopes é autor do processo nº 337/2026, sobre o concurso da SAAE, e do processo nº 510/2026, sobre pagamentos de quinquênios aos servidores.

Também de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, os requerimentos nº 344/2026, voto de congratulação à Igreja Renovada Independente pela realização do Encontro de Avivamento; nº 347/2026, solicitando apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para inclusão de Cruzeiro/SP em programas habitacionais estaduais; nº 348/2026, voto de congratulação à Guarda Civil Municipal de Cruzeiro/SP pelo aniversário comemorado em 27 de fevereiro de 2026; e nº 366/2026, voto de congratulação ao senhor Dom Mário Antonio da Silva.

A vereadora Tatiana A. do Nascimento também é autora do processo nº 463/2026, que concede voto de aplausos à senhora Denise Conceição Matoso Morais.

Encerrando os registros, o processo nº 503/2026, do vereador Sérgio Antônio dos Santos, dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Helena Dias de Andrade. Já o processo nº 512/2026, da vereadora Eunice de C. Nascimento, registra Voto de Pesar à família de Ilza Alves de Oliveira.

Após as indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.