09ª Sessão Ordinária aprova projetos sobre proteção à mulher e institui “Galeria Lilás”

     Na última segunda-feira (30), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 09ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

     Durante a Ordem do Dia, a vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou dois projetos de lei. O processo nº 19/2026 dispõe sobre a denominação do Centro Cultural do Embaú Mirim. Já o processo nº 32/2026 veda a prática de assédio moral, assédio sexual, importunação sexual, discriminação e violência psicológica contra a mulher no âmbito da administração pública municipal. Ambos os projetos foram aprovados.

     Também na Ordem do Dia, o vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva apresentou o processo nº 30/2026, que estabelece a possibilidade de o Poder Executivo Municipal e suas autarquias realizarem serviços de manutenção e conservação em áreas comuns de conjuntos habitacionais de interesse social no município de Cruzeiro-SP. O projeto foi aprovado.

     O processo nº 707/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi incluído e aprovado com emenda. A proposta dispõe sobre a nova redação da Lei nº 4.586, de 24 de julho de 2017, e regulamenta as comissões de avaliação de desempenho na forma que menciona.

     Também foram aprovados e incluídos o processo nº 716/2026, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do SAAE, e o processo nº 715/2026, de autoria dos vereadores Paulo Filipe da Silva Almeida, Eunice de C. Nascimento e Tatiana A. do Nascimento, que institui a “Galeria Lilás” na Câmara Municipal de Cruzeiro.

     O vereador Mario Aparecido Ribeiro apresentou o processo nº 581/2026, concedendo Voto de Aplauso aos irmãos Felipe Lima e Fernanda Lima, cruzeirenses, pela participação na Bienal de Arquitetura Brasileira, representando o Estado de São Paulo.

     O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 619/2026, que concede Voto de Congratulação ao Jornal do Interior, iniciativa da UVESP, pela divulgação de informações de interesse público no Vale do Paraíba, e o processo nº 651/2026, pelo lançamento da obra “Improváveis, mas escolhidas”.

     O vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros apresentou o processo nº 654/2026, que concede Voto de Aplauso ao atleta de fisiculturismo Gabriel Midas e ao treinador Gabriel Fersan, pela conquista do Top 5 em campeonato nacional realizado no Rio de Janeiro.

     O processo nº 655/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, solicita o envio de ofício à Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, visando à realização de estudos para a implantação de projetos no município de Cruzeiro/SP.

     Também foram apresentados outros requerimentos. O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 672/2026, que concede Voto de Aplauso ao Águias de Cristo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. O processo nº 687/2026, de autoria dos vereadores Sérgio Antônio dos Santos, Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva e Eunice de C. Nascimento, concede Voto de Congratulação aos policiais civis Bruno Favero, Alexandre do Prado Avilez, Carlos Xavier e Marcelo Dias, pela participação em curso de educação sobre drogas para agentes facilitadores do DENARC.

     O vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva apresentou o processo nº 701/2026, que concede Voto de Aplauso à senhora Raquel de Toledo Perroni Cotrim, empresária e proprietária da empresa Joca Treinamentos, em reconhecimento à sua destacada atuação no fortalecimento do empreendedorismo local e à sua contribuição significativa para o desenvolvimento profissional de empresários do município.

     O processo nº 706/2026, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, Paulo Filipe da Silva Almeida e Sérgio Antônio dos Santos, concede Voto de Aplauso à Polícia Militar de Cruzeiro e de toda a região, na pessoa da Capitã Bruna Chagas.

     Os vereadores Eunice de C. Nascimento e José Marcos de Paiva Branco apresentaram o processo nº 708/2026, que concede Voto de Aplauso ao senhor Alex Viana.

     Encerrando as matérias apresentadas, o vereador Sérgio Antônio dos Santos protocolou o processo nº 650/2026, que dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Wilson Arruda Ribeiro, ocorrido no dia 23 de março de 2026. Também foi apresentado o processo nº 669/2026, referente ao Voto de  Pesar pelo falecimento do senhor Pedro Fonseca.

     Após as indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.