20ª Sessão Ordinária aprova revitalização do Conselho Tutelar de Cruzeiro

Na última segunda-feira (15), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

No Pequeno Expediente, foi apresentado os Processos nº 1064/2026 e nº 1173/2026, de autoria da vereadora Eunice de C. Nascimento, que dispõe, respectivamente, sobre instituir o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e a Semana Municipal de Gratidão e Reconhecimento aos Profissionais dos Estabelecimentos de Saúde pelo enfrentamento da pandemia de Covid-19, no município de Cruzeiro/SP, e dá outras previdências.

Nos requerimentos de informações, o vereador Higmar da Silva Lopes apresentou os Processos nº 1147/2026 e nº 1148/2026, que dispõem, respectivamente, referente a Escola Agrícola e o oxigênio SUS.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou os Processos nº 1136/2026, nº 1138/2026 e nº 1150/2026, que concedem Voto de Aplauso, respectivamente, ao Guarda Municipal Manoel Camilo dos Santos Filho, pelos relevantes serviços prestados à Guarda Civil Municipal de Cruzeiro; ao Lar das Irmãzinhas e sua equipe de profissionais, pelos relevantes serviços sociais prestados ao município de Cruzeiro; e à Comunidade Vila Romana, pela união, força, fé e dedicação demonstradas na construção da Capela Santa Teresa de Calcutá.

O Processo nº 1137/2026, de autoria do vereador Juninho Bibi, que concede Voto de Aplauso à Comissão do PRO 2026 da Maxion Cruzeiro, foi retirado pelo autor.

Os vereadores Juninho Bibi e Eunice de C. Nascimento apresentaram o Processo nº 1143/2026, que concede Voto de Aplauso à Associação Mulheres de Peito de Cruzeiro.

Os vereadores Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, Sérgio Antônio dos Santos e Eunice de C. Nascimento apresentaram os Processos nº 1149/2026 e nº 1164/2026, que concedem Voto de Aplauso aos novos Guardas Civis Municipais e ao Secretário de Segurança Pública, Coronel Yuri.

A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou os Processos nº 1141/2026 e nº 1144/2026, que dispõem sobre Voto de Pesar às famílias de Júlio Cesar Alves Simões e Maurício de Carvalho Ares, pelos seus falecimentos ocorridos recentemente.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o Processo nº 1152/2026, que dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento do Pastor Célio Lima, ocorrido no dia 6 de junho de 2026.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona.

Foi incluído e aprovado o Projeto de Lei, Processo nº 102/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que dispõe sobre a revitalização do Conselho Tutelar de Cruzeiro, fixa a remuneração dos conselheiros tutelares e dá outras providências, disciplinando a realização de processo de escolha suplementar indireta nos dois últimos anos de mandato no município de Cruzeiro/SP.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro, foi adiado por dois dias.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026, de autoria da vereadora Eunice de C. Nascimento, que concede o Título de Cidadã Cruzeirense à senhora Gelda Abreu dos Santos.

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, de autoria da vereadora Tatiana A. do Nascimento, que concede o Título de Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona.

Após a apresentação das indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.