22ª Sessão Ordinária aprova projeto que denomina o Fundo Social como Déia Santos

Na última segunda-feira (29), às 10h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o Processo nº 1201/2026, que concede Voto de Aplauso ao Sr. Hiago Vitor Masulk de Brito.

De autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, os Processos nº 1228/2026, nº 1229/2026, nº 1231/2026 e nº 1232/2026 tratam, respectivamente, de Voto de Congratulação ao Restaurante Ar de Minas; Voto de Congratulação à Panificadora, Restaurante e Pizzaria Caravela pela construção de sua nova unidade; Voto de Congratulação à Assembleia de Deus Casa do Oleiro; e Voto de Aplauso ao artista Ney Saturno pela gravação de seu DVD e pela valorização da cultura de Cruzeiro. Todos os processos foram adiados por um dia.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, que dispõe sobre a denominação do Fundo Social do Município de Cruzeiro com o nome de Déia Santos e dá outras providências, foi aprovado.

Também foram incluídos na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 107/2026 e nº 108/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 107/2026 dispõe sobre a alteração de metas e valores, bem como das diretrizes do PPA 2026/2029 e da LDO para 2026, além da abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026, e dá outras providências. Já o Projeto de Lei nº 108/2026 institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e o Programa de Regularização de Dívidas (REDIV), destinados à regularização de créditos do Município de Cruzeiro e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências.

Após o encerramento da Sessão Ordinária, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida deu início à 7ª Sessão Extraordinária, durante a qual o Projeto de Lei nº 107/2026 foi aprovado em segunda votação.