23ª Sessão Ordinária trata sobre o Programa de Recuperação Fiscal

Aconteceu na última segunda-feira (14) às 16h a 23ª Sessão Ordinária de 2023. As Sessões são realizadas provisoriamente no prédio do Poupatempo, onde a Câmara está instalada devido às obras no prédio principal. A Sessão contou com a presença de toda bancada de vereadores e a transmissão aconteceu pelo site oficial da Casa de Leis.

O protocolo nº 636/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado, se trata do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.

O protocolo nº 630/2023, de autoria do vereador Nelson Pinheiro Junior, dispõe sobre a alteração da Lei 4.892 de 18 de dezembro de 2019, reorganização da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências correlatadas.

O protocolo nº 637/2023, de autoria do vereador Jorge Luiz dos Santos, dispõe sobre denominação do anexo da Câmara Municipal de Cruzeiro, nomeando o prédio como “Josias Antonio Diniz”, falecido ex-presidente da Câmara.

Protocolo nº 628/2023, de autoria do vereador Anderson Ferrer Pereira, trata sobre projeto de lei que cria ponto de mototáxi no bairro Itagaçaba, na Avenida Luiz Bittencourt, em frente à praça Célia Faleiros da Silva.

Foram aprovadas as Atas da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 19/06/2023 e 21ª Sessão Ordinária, realizada em 26/06/2023. Também foi aprovada a Ata da 09ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/06/2023.

Protocolo nº 642/2023, de autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a rua Padre Maurílio Barboa Tomanik – Vila Biondi.

Protocolo nº 648/2023, de autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a conclusão do calçamento da Travessa Irmã Alvim.

Protocolo nº 652/2023, de autoria do vereador Wagneriano de Lima Moreira, requereu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações a respeito dos veículos do transporte municipal.

Protocolo nº 657/2023, de autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos.

Protocolo nº 666/2023, de autoria do vereador Higmar da Silva Lopes, requereu informações sobre providências quanto ao desmoronamento na Rua Aníbal Cipoli (Jardim Paraíso).

Protocolo nº 639/2023, de autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu para Decisão do Plenário VOTO DE APLAUSO para o Senhor Domingos Batista Teixeira, por ser escolhido Pai de Destaque 2023, pela Câmara Municipal de Cruzeiro.

Protocolo nº 643/2023, de autoria do vereador Nelson Pinheiro Junior, requereu VOTO DE PESAR à família da Senhora Ana Vicente da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido recentemente.

Protocolo nº 649/2023, de autoria dos vereadores Diego Henrique Rodrigues Miranda e Carlos Alberto Ribeiro, requereu VOTO DE PESAR à família da Senhora Cleonice Aparecida Rabelo da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido recentemente.

Após a leitura das indicações, Nelson encerrou a Sessão e deu início à 12ª Sessão Extraordinária do ano para aprovar novamente os protocolos nº 636 e 628, ambos de 2023.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social