31ª Sessão Ordinária tem aprovação da LDO de 2027

Na última segunda-feira (28), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

No Pequeno Expediente, foi apresentado o Processo nº 1517/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.706, de 19 de agosto de 2025, que institui a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Município de Cruzeiro, para adequação da delimitação territorial, com fundamento em estudo técnico; dispõe sobre a zona de amortecimento e dá outras providências.

Também de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, o Processo nº 1563/2026 dispõe sobre a revogação do art. 131, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.586, de 24 de julho de 2017 (Estatuto dos Servidores), na forma que menciona.

Nos requerimentos de informações, o vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva apresentou o Processo nº 1645/2026, que concede Voto de Aplauso à Dra. Graziele Prado, fisioterapeuta e profissional de destaque na área da estética avançada, em reconhecimento à sua trajetória profissional, talento, dedicação e relevante contribuição para a projeção do nome de Cruzeiro no cenário nacional e internacional da beleza e da estética. O processo foi adiado por um dia.

O vereador José Marcos de Paiva Branco apresentou os Processos nº 1686/2026 e nº 1687/2026, que concedem, respectivamente, Voto de Aplauso às modelos Katy Moraes e Karyne Rodrigues.

Também de autoria do vereador José Marcos de Paiva Branco, o Processo nº 1688/2026 concede Voto de Aplauso ao Hospital Santa Casa de Cruzeiro, ao Lar Gumercindo e ao Fundo Social de Solidariedade pelo acolhimento aos romeiros vítimas de acidente.

O vereador Anderson Ferrer Pereira apresentou o Processo nº 1694/2026, que concede Voto de Pesar à família da pessoa que menciona.

O vereador Paulo Filipe da Silva Almeida apresentou o Processo nº 1699/2026, que concede Voto de Pesar a Thiago Alberto Muniz Barreto.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 144/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, que dispõe sobre a denominação de via pública no Condomínio Morada da Serra e dá outras providências.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram conjuntamente uma Questão de Ordem solicitando a suspensão da leitura, em Plenário, do protocolado referente à denúncia por infração político-administrativa apresentada em face do prefeito municipal de Cruzeiro, José Kleber Lima Silveira Junior, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967.  Os vereadores argumentaram que o documento já se encontra disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal, não havendo necessidade da leitura durante a Sessão.

O processo foi votado e arquivado, com dez votos favoráveis dos vereadores José Marcos de Paiva Branco, Juninho Bibi, Carlos Eduardo Avelar de Barros, Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, Edson de Oliveira Coutinho, Eunice de C. Nascimento, Anderson Ferrer Pereira, Mario Aparecido Ribeiro, Sérgio Antônio dos Santos e Tatiana A. do Nascimento, e dois votos contrários dos vereadores Higmar da Silva Lopes e Douglas Duarte Masulck.

Após a apresentação das indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.

Em seguida, foi realizada uma Sessão Extraordinária para a segunda votação do Projeto de Lei nº 109/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.