4ª Sessão Ordinária trata sobre alterações na Lei Municipal n. º 4.892, de 18 de dezembro de 2019

Aconteceu na última segunda-feira (27) às 18h a 4ª Sessão Ordinária de 2025. As Sessões são realizadas no prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro, no endereço Av. Major Hermógenes, 499 – Cruzeiro/SP. A Sessão contou com a presença de toda a bancada de vereadores, a transmissão aconteceu pelo site oficial da Casa de Leis.

O processo nº 43/2025, de autoria do Vereador Anderson Ferrer Pereira, institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como Rua 9 na região do Bela Vista.

O processo nº 47/2025, de autoria do Vereador Anderson Ferrer Pereira, institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida como Rua 12 na região do Bela Vista.

O processo nº 79/2025, de autoria do Vereador Higmar da Silva Lopes, dispõe sobre o Projeto de Lei – Utilidade Pública Instituto ARA.

O processo nº 107/2025, de autoria do Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, proíbe a contratação de Show que faz apologia aos jovens a fazer o uso de drogas e ao crime organizado.

O processo nº 113/2025, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. º 4.892, de 18 de dezembro de 2019, na forma que menciona. O projeto foi aprovado em votação.

O processo nº 114/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o caput, incisos II, IV e inclui inciso XI ao artigo 1º; alínea “a” do inciso V do art.2º; o art. 5º, incisos I e IV e o art. 6º caput, da Lei nº. 4.614 de 31 de outubro de 2017, Lei do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de Cruzeiro, e dá outras providências. O projeto foi aprovado em votação.

O processo nº 115/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal fixar o fator limitador para cálculo dos valores lançados para o Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. O projeto foi aprovado em votação.

O processo nº 89/2025, de autoria do Vereador Higmar da Silva Lopes, requer informações sobre verificação relacionada a mudança da sede da Secretária do Meio Ambiente.

O processo nº 90/2025, de autoria do Vereador Higmar da Silva Lopes, requer informações sobre verificação quanto a eventual ocorrência de atos criminosos junto ao CAIC (invasão, furtos, vandalismo)

O processo nº 96/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio dos Santos, requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

O processo nº 97/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio dos Santos, dispõe convite aos representantes do Governo Federal, Estadual para participação das festividades de 09/07

O processo nº 112/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio dos Santos, solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o Senhor Vice-presidente da República, doutor Geraldo Alckmin Filho a realização de estudos e providências quanto a viabilidade de transformar a escola Agrícola de Cruzeiro, localizada no bairro do Batedor em patrimônio federal, assim como sua utilização para cursos voltados para o agronegócio e meio ambiente.

Após a leitura das indicações, o Presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão e deu início à 2ª Sessão Extraordinária do ano para aprovar novamente o processo nº 42 de 2025.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social