41ª Sessão Ordinária aprova projeto voltado as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na última segunda-feira (10), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 41ª Sessão Ordinária de 2025, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, 499. A sessão contou com a presença de toda a bancada de vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara.

Durante a reunião, o vereador Douglas Duarte Masulck apresentou o processo nº 2064/2025, que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou demais transtornos ou deficiências o ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado no município de Cruzeiro-SP, portanto alimentos para consumo próprio e objetos de uso/apego pessoal. O projeto foi aprovado.

Em seguida, foi apreciado o processo nº 2252/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMDPD e dá outras providências. O projeto foi aprovado.

Também de autoria do Executivo Municipal, o processo nº 2290/2025 institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, cria o Cadastro Municipal do Agricultor Familiar e dá outras providências. O projeto foi incluído e aprovado.

Outro texto do Executivo, o processo nº 2291/2025, dá nova redação à alínea “B” do art. 2º da Lei nº 4895 de 5 de fevereiro de 2020, na forma que menciona. O projeto foi incluído e aprovado.

O vereador Higmar da Silva Lopes apresentou o processo nº 2224/2025, que solicita informações referentes à cessão/permissão de uso de área pública na forma que menciona.

Ainda de sua autoria, o processo nº 2267/2025 solicita informações atualizadas sobre a frota da Secretaria Municipal de Educação.

A vereadora Tatiana A. do Nascimento pediu adiamento do processo nº 2213/2025, que dispõe sobre o Voto de Aplausos à Secretaria da Pessoa com Deficiência, pela condução do curso de Libras.

Retomando os trabalhos, o vereador Douglas Duarte Masulck apresentou o processo nº 2229/2025, que solicita para a Secretaria do Estado de São Paulo, com cópia para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o pedido de inclusão da “Carreta DIA – Diagnóstico Itinerante do Autismo” no município de Cruzeiro-SP, conforme especifica.

Na sequência, o vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 2235/2025, que concede o Voto de Aplauso pelo Dia do Hoteleiro.

Também foi apresentado o processo nº 2237/2025, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, que concede o Voto de Aplausos ao Coral Imaculada Conceição de Cruzeiro/SP, pertencente à Basílica Menor Imaculada Conceição, pelos seus 66 anos de existência completados no mês de novembro de 2025, dedicados à evangelização, à arte e à cultura musical sacra.

O processo nº 2255/2025, de autoria da vereadora Eunice de C. Nascimento e do vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, concede o Voto de Aplausos à ONG Fábrica dos Sonhos.

Já o vereador José Marcos de Paiva Branco apresentou o processo nº 2256/2025, que dispõe sobre o Voto de Aplauso ao diácono Getúlio e à senhora Dita, pelo impulso evangelizador e pela expansão do movimento OVISA – Orientação para Vivência Sacramental na cidade de Cruzeiro e região do Vale Histórico.

Em outro destaque, o vereador Paulo Filipe da Silva Almeida apresentou o processo nº 2257/2025, que concede o Voto de Aplauso para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social pelos relevantes serviços prestados à população cruzeirense.

O vereador Mario Aparecido Ribeiro apresentou o processo nº 2264/2025, que concede o Voto de Aplauso ao Instituto Som do Coração, em reconhecimento ao relevante trabalho social e educacional desenvolvido junto à comunidade cruzeirense.

Encerrando as deliberações, a vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o processo nº 1985/2025, que concede o Voto de Aplausos ao Projeto Orgulho da Beleza Preta.

Após as indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a sessão.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social