45ª Sessão Ordinária discute a proibição de nomeação de condenados por violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Cruzeiro realizou, na última terça-feira (09), às 18h, a 45ª Sessão Ordinária de 2025, reunindo todos os vereadores no Plenário da Casa de Leis. A sessão foi transmitida ao vivo, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã.

Entre as principais pautas do dia, dois projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher ganharam destaque. Os vereadores Paulo Filipe da Silva Almeida e Carlos Eduardo Avelar de Barros apresentaram o Processo nº 2215/2025, que proíbe a nomeação, para cargos, empregos ou funções públicas, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, com decisão transitada em julgado. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Na mesma linha, os parlamentares também tiveram aprovado o Processo nº 2214/2025, que estabelece diretrizes para a política municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, fortalecendo ações de proteção, prevenção e atendimento.

Ainda na área de inclusão, a vereadora Eunice de C. Nascimento teve aprovado o Processo nº 2410/2025, que determina a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e de acesso público no município, ampliando a acessibilidade para pessoas com dificuldades de comunicação.

A sessão também foi marcada por uma série de homenagens. A vereadora Tatiana A. do Nascimento teve aprovado o Processo nº 2416/2025, que concede o Título de Cidadã Cruzeirense à Sra. Vera Lúcia Cornélio Pinto. Já o Processo nº 2452/2025, de autoria do vereador Higmar da Silva Lopes, concede o Título de Cidadão Cruzeirense à personalidade indicada.

O vereador Higmar também apresentou requerimentos solicitando informações sobre a situação orçamentária do SAAE (Processo nº 2453/2025) e sobre a titularidade do terreno Itagaçaba (Processo nº 2473/2025).

Moções de pesar foram registradas em memória de cidadãos cruzeirenses. A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o Processo nº 2454/2025, concedendo Voto de Pesar à família de Elizabeth Alves dos Santos. O vereador Sérgio Antônio dos Santos, por sua vez, apresentou os Processos nº 2475/2025 e 2476/2025, lamentando o falecimento dos senhores Laercio Vieira e Benedito Batista da Silva, ambos ocorridos em 08 de dezembro.

Também foram aprovadas diversas moções de aplauso. O vereador Douglas Duarte Masulck homenageou Leandro Brites Alves Ferreira (Processo nº 2414/2025), por sua destacada atuação como empresário de jogadores de futebol. A vereadora Tatiana A. do Nascimento celebrou o trabalho dos motoristas da TransGuará (Processo nº 2417/2025).

O vereador Paulo Filipe da Silva Almeida homenageou o atleta cruzeirense Luiz Eduardo Miranda de Almeida (Dudu Miranda) (Processo nº 2428/2025), campeão do Campeonato Estadual de Estrada Carioca 2025.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos concedeu Voto de Aplauso ao Centro Espírita Terezinha de Jesus (Processo nº 2444/2025).

Por fim, os vereadores Carlos Eduardo Avelar de Barros e Paulo Filipe da Silva Almeida reconheceram alunos, professores e coordenadores do Colégio São José pela participação em ação educativa realizada em parceria com a Câmara (Processo nº 2468/2025).

A Sessão também compreendeu um conjunto de indicações ao Poder Executivo:

O vereador Douglas Duarte Masulck solicitou a regulamentação do horário de uso da faixa amarela na Rua Vereador Arsênio Ferreira de Carvalho (Processo nº 2405/2025) e sugeriu que a Administração da Rodoviária e a Secretaria de Mobilidade Urbana orientem as viações a adotarem formas de pagamento digitais (Processo nº 2409/2025).

O vereador Mario Aparecido Ribeiro indicou a instalação de câmera do COI na Estrada Municipal Eurico Rodrigues de Souza, no Bairro Brejetuba (Processo nº 2418/2025), além de solicitar fiscalização e manutenção de imóvel na Rua João Cláudio Gosling (Processo nº 2421/2025).

A vereadora Tatiana A. do Nascimento recomendou estudos técnicos e reparos em via pública, conforme o Processo nº 2429/2025.

Encerrada a análise das matérias, o Presidente Paulo Filipe da Silva Almeida declarou o fim da sessão.