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5ª Sessão Ordinária trata sobre aprovação da “Lei Anti-Oruam”
Aconteceu na última segunda-feira (03) às 18h a 5ª Sessão Ordinária de 2025. As Sessões são realizadas no prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro, no endereço Av. Major Hermógenes, 499 – Cruzeiro/SP. A Sessão contou com a presença de toda a bancada de vereadores, a transmissão aconteceu pelo site oficial da Casa de Leis.
O processo nº 139/2025, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal n° 4.892, de 18 de dezembro de 2019, alterado pela Lei Municipal n° 5.455, de 30 de janeiro de 2025 na forma que menciona. O projeto foi aprovado por unanimidade na votação.
O processo nº 160, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste em 11,63% do ticket do vale alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade na votação.
O processo nº 133/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio dos Santos. Dispõe sobre o Voto de Pesar a família e amigos de Alcimara Moreira Moraes
O processo nº 143/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio dos Santos, dispõe sobre o Voto de Pesar a família e amigos da bispa Keila Fernandes
O processo nº 43/2025, de autoria do Vereador Anderson Ferrer Pereira, institui denominação própria de via pública, popularmente conhecida com Rua 9 na região do Bela Vista. O projeto foi aprovado.
O processo nº 79/2025, de autoria do Vereador Higmar da Silva Lopes, dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona. O projeto foi aprovado.
O processo nº 107/2025, de autoria do Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. O projeto foi aprovado.
Após a leitura das indicações, o Presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão e deu início à Sessão Especial referente a eleição do Conselho de Ética, em que foram eleitos: Eunice Cássia como Presidente, Tatiana Nascimento como Vice-Presidente, Ademilson Júnior como Membro, Edson Coutinho como 1° Suplente e Higmar Lopes como 2° Suplente.
CMC – Coordenadoria de Comunicação Social
