Audiência Pública de 24/05 trata sobre a Avaliação de Cumprimentos e Metas da Secretaria Municipal de Finanças

Aconteceu na última quarta-feira (24/05) uma Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Finanças para avaliar o Cumprimento de Metas do 1º quadrimestre de 2023. Estavam presentes os vereadores Carlinhos, Nelson, Diego Miranda, o secretário Júlio César e o coordenador setorial Rafael Carlos Silva. A audiência teve início às 17h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

O secretário iniciou sua fala apresentando a pauta, o objetivo da audiência era apresentar o Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas do 1º quadrimestre do ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu no Anexo de Metas Fiscais as metas a serem alcançadas no exercício de 2023 relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e o montante da dívida pública municipal. Os dados são originários do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, retirados do Sistema Integrado da Prefeitura do Município.

O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento de sua dívida. Foram arrecadados durante o período R$ 112.830.738,23 em Receitas Fiscais Correntes, a previsão era de R$ 357.397.826,67 anual, já nas Receitas Fiscais de Capital o previsto era uma receita de R$ 7.647.922,91 anual e foram realizados R$ 3.570.452,69. Houve um total de R$ 10.744.901,00 em Deduções da Receita, no total R$ 105.656.289,92 em Receitas Fiscais Líquidas. Foi liquidado das Despesas Fiscais Correntes um total de R$ 85.870.893,87 e R$ 4.709.138,26 das Despesas Fiscais de Capital, somando R$ 15.076.257,79 de Despesas Liquidadas no 1º Quadrimestre de 2023 no Resultado Primário.

Na Execução Orçamentária do ano, o secretário apresentou que R$ 113.583.367,62 em Receitas foram realizados durante os primeiros quatro meses do ano, um valor bem próximo da previsão para o 1º quadrimestre. No Balanço Orçamentário da Despesa, 29,44% do valor total das Despesas foi liquidado, valor um pouco abaixo para o município, que deve sempre se manter em torno de 33% durante cada quadrimestre. O Resultado Orçamentário demonstra que R$ 98.600.716,08 das despesas com Administração Direta e Indireta foram liquidadas.

Nos dados de Receita Corrente Líquida os valores são bem próximos dos estimados para 2023. Foram realizados nos últimos 12 meses R$ 311.634.242,64 em Receita, sendo R$ 28.444.508,27 em Dedução de Receitas para o FUNDEB e R$ 340.078.750,91 em Receitas Correntes. As Transferências Correntes somaram sozinhas R$ 258.456.220,31 no último ano e R$ 54.217.660,34 vieram de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria. Nas Despesas com Ações e Serviços de Saúde, foram aplicados 30,44% da Receita do Município, o limite constitucional limita o mínimo a 15%.

O valor da Dívida Consolidada Líquida diminuiu durante esse período. Analisando o saldo de exercícios anteriores, o valor era de R$ 197.061.310,39 e no primeiro quadrimestre de 2023 o valor é de R$ 192.379.645,17. Os últimos dados apresentados eram referentes ao Resultado Nominal, que mede a evolução da Dívida Fiscal Líquida no período. O saldo em 31/12/2022 da Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 218.648.775,16. Após a apresentação de Júlio César, os vereadores presentes elogiaram o trabalho do secretário no município de Cruzeiro. Não tendo mais nada a tratar, o vereador Carlinhos agradeceu a presença de todos, elogiou a apresentação e encerrou a Audiência.

CMC - Coordenadoria de Comunicação Social