Câmara aprova projeto de reconhecimento de utilidade pública na 36ª Sessão Ordinária

Na última terça-feira (03), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

No Pequeno Expediente, foi apresentado o Processo nº 1725/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que dispõe sobre o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Cruzeiro para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Também de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, o Processo nº 1912/2026 dispõe sobre a alteração de metas e valores das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026, além de outras providências.

No Projeto de Resolução, o Processo nº 1913/2026, de autoria do vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, dispõe sobre a concessão, o pagamento, a utilização e a prestação de contas de diárias aos servidores públicos e aos vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro, além de outras providências.

Nos requerimentos de informações, o vereador Higmar da Silva Lopes apresentou os Processos nº 1886/2026 e nº 1904/2026, que tratam, respectivamente, da utilização de veículo oficial da frota municipal e da falta de água nas escolas municipais.

A vereadora Eunice de C. Nascimento apresentou os Processos nº 1891/2026 e nº 1892/2026, que tratam, respectivamente, de informações sobre a Casa do Servidor e a Unidade de Saúde Vila Crispim.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o Processo nº 1849/2026, que concede Voto de Congratulação à Igreja Para Sempre, ao pastor Paulo Henrique Siqueira e à pastora Alessandra Siqueira.

De autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, o Processo nº 1853/2026 dispõe sobre uma demanda de mobilidade, com a solicitação de estudo para a instalação de um ponto de ônibus no acesso ao bairro Portal da Mantiqueira.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o Processo nº 1865/2026, que solicita ao Sindicato Rural de Cruzeiro apoio institucional para a implantação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no município de Cruzeiro, em parceria com a Prefeitura Municipal.

Também de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, o Processo nº 1867/2026 solicita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) providências e orientações para a implantação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) no município de Cruzeiro (SP), mediante acordo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal.

O Processo nº 1890/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, concede Voto de Congratulação à Assembleia de Deus Ministério Belém pela realização do encontro EBOM, com o tema “Oração e Vigilância, Princípio Básico para um Cristão”.

A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o Processo nº 1888/2026, que concede Voto de Pesar à família de Silvestre Antunes Leite, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de outubro de 2026.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou os Processos nº 1897/2026 e nº 1898/2026, que concedem, respectivamente, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Cesar Herminelli, conhecido popularmente como Prefeitinho, ocorrido no dia 31 de outubro, e pelo falecimento do Sr. Célio de Almeida Lage, ocorrido no dia 3 de novembro.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 160/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que dispõe sobre o Projeto de Lei nº 32, de 16 de outubro de 2026, que dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal nº 5.644, de 16 de outubro de 2026.

De autoria do vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 37, que concede Título de Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona.

Também foram aprovados os Projetos de Decretos Legislativos nº 43 e nº 44, de autoria do vereador Juninho Bibi, que concedem, respectivamente, o Título de Cidadão Cruzeirense ao Sr. Jailson Severo de Oliveira e ao Sr. Reinaldo Ramos da Silva.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Residencial Sami Haddad, na forma que menciona.

No Projeto de Resolução, foi aprovado por unanimidade o Processo nº 1913/2026, de autoria do vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, dispõe sobre a concessão, o pagamento, a utilização e a prestação de contas de diárias aos servidores públicos e aos vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro, além de outras providências.

Após a apresentação das indicações, o presidente da Câmara, vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, encerrou a Sessão Ordinária.

 

Em seguida, foi realizada uma Sessão Extraordinária para a segunda votação do Projeto de Lei nº 160/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que dispõe sobre o Projeto de Lei nº 32, de 16 de outubro de 2026, que dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal nº 5.644, de 16 de outubro de 2026. O projeto foi aprovado em segunda votação.