Câmara aprova projeto que institui o Go Skateboarding Day no calendário oficial de Cruzeiro

Na última segunda-feira (09), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 37ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

No Pequeno Expediente, foi apresentado o Processo nº 860/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cruzeiro-SP.

Também de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, o Processo nº 1462/2026 institui a Política Municipal de Atenção à Neuropediatria Infantil, de caráter programático e orientador, no município de Cruzeiro.

O vereador Juninho Bibi apresentou o Processo nº 1949/2026, que concede Mérito Cívico 2 de Outubro à Sra. Nádia Cristina Macedo de Carvalho.

O vereador Higmar da Silva Lopes apresentou o Processo nº 1961/2026, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Mantiqueira à pessoa que menciona.

Nos Requerimentos de Informações, a vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o Processo nº 1899/2026, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade na rodovia SPA-220/052, na Rua José Gioia, próximo ao nº 30, no município de Cruzeiro-SP.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o Processo nº 1917/2026, que solicita apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Programa Melhor Caminho, para a recuperação, conservação e melhoria das estradas rurais do município de Cruzeiro-SP.

Houve também a inclusão de requerimento referente à eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.

A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o Processo nº 1950/2026, que concede Voto de Pesar à família de Sueli Aparecida Lemos dos Santos, pelo seu falecimento, ocorrido em 7 de novembro de 2026.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o Processo nº 1958/2026, que concede Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Eunice Alves Tristão, ocorrido em 7 de novembro de 2026.

Também de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, o Processo nº 1959/2026 concede Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Vital José dos Santos, ocorrido em 4 de novembro de 2026.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, que institui o uso de crachá de identificação funcional por todos os servidores públicos municipais de Cruzeiro-SP.

Também de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2026, que institui o Go Skateboarding Day no calendário oficial de eventos do município de Cruzeiro.

Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2026, de autoria do vereador Juninho Bibi, que concede a honraria Palma de Prata ao Sr. Cleucio Fernandes de Morais.

Também foi incluído e aprovado o Projeto de Lei nº 165/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de metas e valores das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento de 2026, e dá outras providências.

Após a apresentação das indicações, o presidente da Câmara, vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, encerrou a Sessão Ordinária.

13ª Sessão Extraordinária

Em seguida, foi realizada a 13ª Sessão Extraordinária, para a segunda votação do Projeto de Lei nº 165/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de metas e valores das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento de 2026, e dá outras providências.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.