Câmara de Cruzeiro aprova nova Lei Orgânica do Município em segunda votação

Na última Quinta-feira (15), às 17h30, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 10ª Sessão Extraordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

Durante a sessão a Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Orgânica nº 1/2026, que institui a nova Lei Orgânica do Município. A proposta recebeu 13 votos favoráveis.

A atualização da Lei Orgânica foi resultado de um trabalho coletivo, conduzido por uma comissão temporária e com a participação dos vereadores, assessorias parlamentares, equipes técnicas e jurídicas da Câmara Municipal, além de representantes do Poder Executivo. Durante a sessão, os parlamentares destacaram a importância da revisão para modernizar a legislação municipal e adequá-la às necessidades atuais da cidade.

Entre os pontos destacados durante a apresentação do projeto estão o fortalecimento da transparência e dos mecanismos de fiscalização, com a previsão de prestação de contas quadrimestral também pela Secretaria Municipal de Educação e pelas autarquias. O texto contempla ainda disposições voltadas à proteção das mulheres, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, além de estabelecer diretrizes específicas para o bem-estar e a proteção animal.

Outro tema abordado foi a regulamentação dos procedimentos de intervenção em instituições pelo Poder Executivo. Conforme apresentado durante a sessão, a proposta prevê mecanismos de comunicação à Câmara Municipal, prestação de contas dos recursos utilizados e acompanhamento legislativo, ampliando os instrumentos de transparência e fiscalização.

Durante as declarações de voto, vereadores ressaltaram a relevância da atualização para o futuro de Cruzeiro e reconheceram o trabalho conjunto desenvolvido ao longo da elaboração do projeto. A presidente da comissão temporária, vereadora Tatiana Aparecida do Nascimento, também destacou o debate artigo por artigo e a participação das equipes envolvidas na construção do novo texto.

A aprovação em segunda votação representa mais uma etapa na atualização da principal norma que orienta a organização e o funcionamento do município. A Lei Orgânica estabelece princípios, competências e diretrizes para a atuação dos poderes municipais e serve de referência para a elaboração e execução de políticas públicas em Cruzeiro.

Ao final da sessão, o presidente Paulo Filipe agradeceu aos vereadores, assessores e equipes técnicas e jurídicas que contribuíram para a elaboração da nova Lei Orgânica, destacando a importância do trabalho coletivo para a atualização da legislação municipal. A sessão foi encerrada com agradecimentos aos participantes e ao público presente na Casa de Leis.

A promulgação da nova Lei Orgânica do Município está prevista para esta segunda-feira (19).