Câmara Municipal promove Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento de Metas do 1º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Finanças

Na última quarta-feira (28/05), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, com a finalidade de apresentar e analisar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. Estiveram presentes os vereadores Douglas Masulck, Higmar, Eunice da Saúde e o vice-presidente Sérgio Antônio. Também participaram o Secretário Municipal de Finanças, Júlio César, e o Coordenador Setorial, Rafael Carlos Silva. A audiência teve início às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Câmara.

          O Secretário Júlio César deu início aos trabalhos expondo os principais pontos da reunião e os objetivos da pauta, com destaque para o Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas do período em questão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio de seu Anexo de Metas Fiscais, define os objetivos fiscais para o exercício de 2025, abrangendo arrecadação, gastos, resultados primário e nominal, além do total da dívida pública municipal. As informações apresentadas foram extraídas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, com base nos dados do Sistema Integrado da Prefeitura Municipal.

          Durante sua apresentação, o Secretário destacou que o Resultado Primário foi positivo, alcançando cerca de R$ 15 milhões, superando a previsão inicial de R$ 13 milhões. Em relação à Execução Orçamentária, a arrecadação municipal ultrapassou as expectativas: embora a receita prevista fosse de R$ 398 milhões, o total arrecadado até o momento foi de R$ 130 milhões. As despesas, por sua vez, somaram R$ 121 milhões, com previsão anual também de R$ 398 milhões.

          Quanto ao Resultado Orçamentário, o município registrou uma receita de R$ 130 milhões e despesas de R$ 116 milhões, gerando um superávit de R$ 14 milhões. Já a Receita Corrente apresentou desempenho inferior ao esperado, atingindo R$ 371 milhões, frente à meta anual de R$ 391 milhões.

          No que se refere às despesas públicas, o Secretário informou que os gastos com pessoal somaram R$ 168 milhões, sendo R$ 6 milhões destinados ao Legislativo e R$ 162 milhões ao Executivo. Na área da Educação, foram aplicados 27% do orçamento, o que representa R$ 18 milhões das receitas do FUNDEB, além de R$ 12 milhões para o Magistério e R$ 5 milhões em outras despesas. Na Saúde, os investimentos corresponderam a 28% do orçamento, com R$ 25 milhões aplicados.

         Sobre a Dívida Pública Municipal, o saldo herdado de anos anteriores era de R$ 177 milhões, enquanto no início do 1º quadrimestre de 2025 o valor chegou a R$ 209 milhões. O Resultado Nominal, que avalia a variação da Dívida Fiscal Líquida, foi de R$ 85 milhões no período.

          Após a exposição dos dados, os vereadores elogiaram o trabalho apresentado pelo Secretário Júlio César e fizeram questionamentos sobre temas como o endividamento público, investimentos em educação e saúde. Sem mais pautas a serem discutidas, o vice-presidente Sérgio Antônio encerrou a audiência.