Câmara Municipal realiza Audiência Pública para apresentação da proposta de alteração dos limites da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Na última terça-feira (30/06), a Câmara Municipal realizou, às 18h, Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a apresentação e discussão da proposta de alteração dos limites da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Município de Cruzeiro.
Estiveram presentes os vereadores Marinho da Marron, Eunice da Saúde, Higmar Lopes, Carlos Eduardo Avelar Barros, Juninho Bibi, Carlos Eduardo de O. Ferreira e Tatiana A. do Nascimento, que presidiu a sessão. A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Rodolfo Monteiro Scamilla, e transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

O secretário iniciou sua apresentação explicando o estudo de regularização da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e esclarecendo que, após a definição de seus limites, será elaborado o Plano de Manejo da unidade de conservação. Segundo ele, o Plano de Manejo estabelece as normas para a preservação, conservação e utilização da área protegida.

Também foi explicado que todo Plano de Manejo contempla uma zona de amortecimento, composta pelas áreas do entorno da unidade de conservação. Embora essa região não faça parte dos limites da ARIE, ela exerce influência direta sobre sua preservação ambiental. Por esse motivo, o estudo não se restringe apenas à área delimitada da ARIE, mas considera também as áreas vizinhas, uma vez que as atividades desenvolvidas em seu entorno podem impactar a conservação da unidade. Dessa forma, a definição dos limites da ARIE servirá de base para a elaboração do futuro Plano de Manejo.

Durante a apresentação, foi esclarecido que a proposta consiste na complementação do estudo técnico elaborado em março de 2026, após a realização de novas análises territoriais e ambientais. Segundo os responsáveis técnicos, o objetivo é adequar os limites da ARIE à realidade atual do município, conciliando a preservação ambiental com áreas de uso público já consolidadas.

Foi informado que o Bosque Municipal Vereador Rogério Mariano e a área ocupada pela Polícia Militar Ambiental possuem utilização pública consolidada há várias décadas, anterior à criação da ARIE pela Lei Municipal nº 3.706/2005. Foram apresentados registros históricos, documentos, fotografias e legislações municipais que demonstram a utilização contínua desses espaços para atividades de lazer, recreação, esportes, turismo, educação ambiental, eventos culturais e convivência social.
Também foi apresentada a proposta de inclusão de um novo remanescente florestal, denominado Área 3, localizado em imóvel pertencente à massa falida do Frigorífico Cruzeiro S/A. Conforme demonstrado no estudo técnico, essa área apresenta vegetação em estágio médio de regeneração e continuidade física com os fragmentos florestais já protegidos pela ARIE, ampliando a conectividade ecológica e fortalecendo a preservação ambiental.

Durante a exposição, foi informado que a Área 2 permanecerá com aproximadamente 55.851,83 m² e que a nova Área 3 contará com 32.294,62 m², totalizando 88.146,45 m² destinados à unidade de conservação. Embora seja proposta a retirada de aproximadamente 21.412,44 m², correspondentes ao Bosque Municipal e à área da Polícia Militar Ambiental, a inclusão do novo fragmento florestal resulta em um acréscimo líquido de 10.864,45 m² na área efetivamente destinada à conservação ambiental.

Rodolfo destacou que a proposta não representa retrocesso ambiental, uma vez que amplia a área protegida, preserva a continuidade dos remanescentes florestais e adequa os limites da unidade de conservação às características territoriais e ao uso consolidado do município.

Ao final da audiência, a proposta permaneceu disponível para conhecimento da população, garantindo transparência ao processo de revisão dos limites da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Município de Cruzeiro e possibilitando o registro das manifestações apresentadas pelos participantes.

Após a apresentação de Rodolfo Monteiro Scamilla, os vereadores e munícipes esclareceram dúvidas sobre o estudo. Ao final, a vereadora Tatiana A. do Nascimento agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social