Câmara Municipal realiza Audiência Pública referente à Avaliação de Cumprimentos e Metas relativa ao 1º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Finanças

Na última quarta-feira (27/05), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Finanças para a avaliação do cumprimento das metas do 1º quadrimestre de 2026. O evento contou com a presença dos vereadores Edson Coutinho, Eunice da Saúde, Higmar Lopes, Marinho da Marron, Douglas Masulck, Tatiana A. do Nascimento e Sérgio Antônio, que presidiu a sessão. A apresentação foi conduzida pelo Secretário Municipal de Finanças, Júlio César. A audiência teve início às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

Na abertura, Júlio César apresentou os objetivos do encontro e os pontos que seriam abordados. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Anexo de Metas Fiscais define os resultados projetados para o exercício de 2026, incluindo receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e o montante da dívida pública municipal. Os dados apresentados foram extraídos do Sistema Integrado da Prefeitura, com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a exposição, o secretário informou que a Receita Fiscal Líquida prevista para 2026 é de R$ 420 milhões, dos quais R$ 136 milhões já foi realizado até o 1º Quadrimestre. Já a Despesa Fiscal Líquida está estimada em R$ 461 milhões, enquanto a execução já alcançou R$ 118 milhões. O Resultado Primário da Previsão de 2026 está negativo em R$ 40 milhões, mas no 1° Quadrimestre se tem um resultado positivo de R$ 17 milhões. A meta de resultado primário fixada na LDO, é de R$ 19,4 milhões.

No que se refere ao Execução Orçamentária do 1º quadrimestre de 2026, o município registrou R$ 142,8 milhões em receitas realizadas e R$ 121,7 milhões em despesas liquidadas, resultando em um superávit orçamentário de R$ 21,1 milhões. As Receitas Correntes atingiram R$ 145,3 milhões no período, diante de uma previsão anual de R$ 459,1 milhões.

Em relação ao Resultado Orçamentário, o município registrou R$ 142 milhões em receitas realizadas e R$ 141 milhões em despesas liquidadas, considerando a Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e a Administração Indireta (ESC e SAAE), obtendo um resultado positivo de R$ 1,1 milhão.

Sobre os gastos públicos, Júlio César explicou que as despesas com pessoal e limites somaram R$ 183 milhões, sendo R$ 9,1 milhões destinados ao Poder Legislativo e R$ 174 milhões ao Poder Executivo. a área da Educação, foram aplicados 25% do orçamento, o que representa R$ 19 milhões das receitas do FUNDEB, além de R$ 17 milhões para o Magistério e R$ 2 milhões em outras despesas. Na Saúde, os investimentos corresponderam a 30,68% do orçamento, com R$ 27,5 milhões aplicados.

Em relação a Dívida Pública Municipal, o saldo herdado de exercício anteriores era de R$ 138,506 milhões, enquanto no início do 1º quadrimestre de 2026 o valor chegou a R$ 138,541 milhões. O Resultado Nominal, que avalia a variação da Dívida Fiscal Líquida, foi de R$ 4,1 milhões no período.

Após a apresentação dos dados, os vereadores agradeceram o trabalho realizado pelo Secretário Júlio César e fizeram questionamentos sobre temas como endividamento público e educação. Não havendo mais assuntos a tratar, o vice-presidente da Câmara, Sérgio Antônio, encerrou a audiência, elogiando a apresentação e agradecendo a presença de todos.