Câmara Municipal realiza Audiência Pública referente a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

Na última terça-feira (17), a Câmara Municipal sediou uma Audiência Pública referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Filipe e contou com a participação dos vereadores Du Ferreira, Sérgio Antônio, Avelar e Tati da Maria do Postinho. A apresentação foi conduzida pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrick Gonçalves Ribeiro, acompanhado por Andressa Togeiro e Cláudia Ribeiro, que também integram a Secretaria. A audiência foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.
A Audiência teve como objetivo receber contribuições e finalizar o processo da política no município, a partir da apresentação e consolidação do plano de aplicação de recursos — documento que será construído e encaminhado ao Ministério da Cultura, com base em todo o trabalho de implementação realizado pela Secretaria. A PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, é uma política de Estado implementada em 2022 que visa à consolidação e à formatação das políticas culturais nos municípios, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. Seu objetivo é fortalecer a cultura nas cidades, por meio de repasses anuais da União para municípios e estados, com foco na diversidade, acesso, fomento direto e participação social.
O valor recebido por Cruzeiro em 2025 foi de R$ 542.811,24, com aplicação obrigatória de no mínimo 25% desse montante na Política Nacional de Cultura Viva, além de um percentual máximo de até 5% destinado à operacionalização do projeto. O processo participativo deste ano foi composto por quatro escutas públicas: a primeira realizada na Lagoa Dourada, a segunda no Museu Major Novaes, a terceira no Teatro Capitólio e a quarta na Casa dos Conselhos. Além disso, foi disponibilizada uma consulta pública online, que contribuiu para orientar a Secretaria na execução do processo de distribuição dos recursos.
A proposta de editais para a PNAB de 2025 contempla 13 projetos para o edital Cultura Viva (R$ 10.400 por projeto), 10 projetos para Criação e Produção Cultural (R$ 15.000), 4 projetos para Formação Cultural (R$ 10.000), 6 projetos para Cultura Popular e Memória (R$ 10.000), 4 projetos para Manutenção de Espaços (R$ 12.500) e 4 projetos para Cultura Digital e Audiovisual (R$ 20.000).
Os critérios de execução da PNAB exigem que os editais sejam feitos de maneira simplificada, com inscrições abertas para pessoas físicas e jurídicas, contemplando uma diversidade de linguagens e territórios. A seleção deve ser transparente, conduzida por comissões técnicas contratadas, seguida pela prestação de contas e apresentação da contrapartida pública. O objetivo é alcançar o máximo de representatividade no fomento cultural, territorial e artístico, incentivando a produção, continuidade de ações e promovendo a cultura como direito e política permanente. Ao todo, serão selecionados 41 projetos culturais para serem contemplados pela lei.
A expectativa é que o projeto gere impactos significativos, como o fortalecimento da identidade e diversidade cultural do município, valorização e continuidade de ações culturais, resgate de mestres, coletivos e espaços culturais, ampliação da circulação de obras, espetáculos, oficinas e ações comunitárias. Também se espera descentralizar o acesso aos recursos, fazendo-os chegar às comunidades. Do ponto de vista socioeconômico, o projeto deve gerar renda para artistas e produtores, estimular a economia criativa, ampliar o acesso gratuito da população à cultura e reduzir desigualdades no acesso aos bens culturais.
Quanto ao monitoramento e avaliação, o Secretário de Cultura apresentou uma tabela com as etapas do processo. Após a execução dos projetos, são elaborados relatórios técnicos e de prestação de contas, tanto pela Secretaria de Cultura quanto pelos beneficiários dos recursos.
Após a apresentação, os vereadores aproveitaram o espaço para tirar dúvidas e agradecer a presença de todos. Em seguida, o presidente Paulo Filipe encerrou a audiência.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social