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Câmara reconhece Cruzeiro como “Capital do Rebanhão” na 11ª Sessão Ordinária

    Na última segunda-feira (13), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

    Durante a Ordem do Dia, o vereador Paulo Filipe da Silva Almeida apresentou o Projeto de Lei nº 54/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cruzeiro o “Retiro de Carnaval Rebanhão”. O projeto foi aprovado.

    Também incluído na Ordem do Dia, o vereador Paulo Filipe da Silva Almeida apresentou o processo nº 801/2026, que institui, no feriado de Carnaval, a comemoração anual oficial do Município como “Cruzeiro: a Capital do Rebanhão”. O projeto foi aprovado.

    Na sequência, o vereador Mario Aparecido Ribeiro apresentou o processo nº 397/2026, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nas instituições bancárias e financeiras no município, estabelecendo prazo razoável para atendimento e vedando práticas abusivas.

    O vereador Douglas Duarte Masulck apresentou o processo nº 583/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a Lei Federal nº 14.626/2023, nos órgãos públicos do Município de Cruzeiro.

    A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o processo nº 799/2026, que institui o protocolo de atendimento prioritário e humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA/PS) do Município de Cruzeiro.

    Durante a sessão, o vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 782/2026, que trata da solicitação de informações ao Sr. Prefeito José Kleber Silveira para que, dentro do prazo legal, preste esclarecimentos referentes aos grupos da terceira idade que possuem convênio com a Prefeitura Municipal de Cruzeiro.

    O vereador Higmar da Silva Lopes apresentou o processo nº 797/2026, que requer informações sobre a destinação de emenda impositiva, na forma que menciona.

    O processo nº 719/2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros, concede Voto de Aplauso ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

    O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 742/2026, que concede Voto de Aplauso à Chapa 1 do Sindicato dos Metalúrgicos de Cruzeiro.

    Já o vereador Douglas Duarte Masulck apresentou o processo nº 760/2026, que concede Voto de Aplauso à Sra. Elizabete Cristina de Souza Miranda Assunção, carinhosamente conhecida como “Bete do Social”, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, dedicação ao serviço social e significativa contribuição à comunidade do município de Cruzeiro-SP.

    Por fim, foi apresentado o processo nº 773/2026, de autoria do vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, que dispõe sobre a reiteração de solicitação anterior feita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), protocolada em 25/02/2026, sob o nº 333/26, em nome do presidente da Casa de Leis.

    Após as indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.