JOSIAS PEDE VISTAS DE DOIS PROJETOS

Dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, que constavam da pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária da última segunda-feira, não puderem ser apreciados e votados, devido ao pedido de vistas por trinta dias, apresentado pelo vereador Josias Diniz.
A medida, prevista no Regimento Interno. A não ser que o requerente venha desistir desse prazo, a apreciação da matéria fica suspensa até medos de março.
Os projetos em questão são os seguintes:
- Autorizando o  Executivo Municipal conceder auxilio financeiro, mediante a abertura de crédito especial e sob a forma de contribuição para a Associação Cultural Filacap, no valor de R$79 mil, objetivando a realização dos festejos carnavalescos.
- Alterando a Lei nº 3.858, de 23 de setembro de 2008, para a promoção de mudanças na estrutura administrativa da prefeitura, com a criação e estruturação organizacional da Secretaria de Esportes e Turismo e do Departamento Municipal de Agricultura.   
A proposta prevê, ainda, que a Secretaria Municipal de Governo passará a se chamar Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Rurais; a Secretaria de Relações Institucionais, Cultura e Esportes passará a se chamar Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Cultura e  a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Turismo passará a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Agronegócios.
No texto do projeto inclui-se a criação de cinco cargos em comissão, a saber: secretário de Esportes e Turismo, diretores executivo adjunto, diretor de agricultura e agronegócios, chefe do setor de desenvolvimento agrário e pecuário e chefe do setor de Agronegócios.