Portaria n.º 2.634/2013

Livro 5/17

Portaria n.º 2.634/2013

A Mesa da Câmara Municipal de Cruzeiro, usando de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 19, II, da Lei Orgânica do Município, c.c. o artigo 15, II, do Regimento Interno,

Resolve:-

Art. 1.º - Designar os funcionários MARIA ELIZABETH REZENDE TAVARES PIMENTEL, MARIA LUZIA ZINANI DE CARVALHO e ROSANGELA SIMÕES SOARES para exercerem as funções de Responsáveis pelo Controle Interno desta Câmara Municipal, até 31 de dezembro de 2014, nos termos dos artigos 89 e seguintes das Instruções n.º 02/2008, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 2.° - Designar a funcionária Maria Elizabeth Rezende Tavares Pimentel para exercer a função de Presidente do Conselho de Controle Interno; designar a funcionária Maria Luzia Zinani de Carvalho para exercer a função de Secretária do Conselho de Controle Interno; e a funcionária Rosangela Simões Soares para exercer a função de Conselheira do Conselho de Controle Interno, em atendimento ao artigo 35 e parágrafos da Lei Municipal n.° 3.964, de 11 de fevereiro de 2010.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzeiro, 21 de janeiro de 2013

Ver. Thales Gabriel Fonseca
Presidente        Ver. Juarez Juvêncio dos Santos
Primeiro Secretário

Publicada no átrio da Câmara Municipal de Cruzeiro, em quadro próprio, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e treze.

Severino J. S. Biondi
Procurador Chefe