Projeto que regulamenta quiosques e comércio ambulante é aprovado na 14ª Sessão Ordinária de Cruzeiro

    A Câmara Municipal de Cruzeiro realizou, na última segunda-feira (04), às 18h, a 14ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo todos os vereadores no Plenário da Casa de Leis. A sessão foi transmitida ao vivo, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação da população.

    No Pequeno Expediente, foi apresentado o processo nº 911/2026, de autoria da vereadora Tatiana A. do Nascimento, que dispõe sobre a denominação da praça localizada na Vila Rita Lucrécia Pinto. Também foi apresentado o processo nº 922/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da alteração de metas e valores das diretrizes do PPA 2026/2029 e da LDO para 2026, além da abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

    A sessão também contou com a apresentação de diversos requerimentos de informações. A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou os processos nº 882/2026 e nº 883/2026, ambos de sua autoria, que tratam de pedidos de informações, sendo o segundo direcionado à Secretaria de Saúde – Farmácia.

    O vereador Douglas Duarte Masulck apresentou os processos nº 898/2026, que requer informações sobre os serviços de limpeza, corte de mato e manutenções periódicas no bairro Portal da Mantiqueira, e nº 917/2026, referente à solicitação de informações e documentos comprobatórios sobre despesas com manutenção veicular.

    Já o vereador Higmar da Silva Lopes apresentou os processos nº 966/2026 e nº 907/2026, que tratam, respectivamente, de pedidos de informações sobre os quiosques existentes nas praças do município e sobre a situação dos vendedores ambulantes na Praça 9 de Julho.

    O vereador Juninho Bibi apresentou o processo nº 874/2026, que concede Voto de Aplauso ao grupo Bucaneiros do Asfalto.

    O processo nº 899/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, solicita providências aos Correios quanto à operacionalização dos serviços postais no bairro Portal da Mantiqueira.

    O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 914/2026, solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) a instalação de redutores de velocidade na Avenida Rotary Club, em pontos estratégicos do município.

    O vereador Mario Aparecido Ribeiro apresentou o processo nº 915/2026, que concede Voto de Aplauso ao pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Assembleia de Deus Ministério do Belém, destacando sua trajetória de dedicação ao Evangelho e à coletividade. De sua autoria, também foi apresentado o processo nº 916/2026, que concede Voto de Aplauso à deputada estadual Marta Costa, em reconhecimento à sua atuação política e ao trabalho em prol da população paulista.

    Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos para instalação e funcionamento de quiosques, trailers e bancas, além de regulamentar o comércio ambulante e o uso das praças públicas no município de Cruzeiro, foi aprovado por unanimidade, com emendas.

    Já o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, que trata do uso de crachá de identificação funcional por todos os servidores públicos municipais, teve sua votação adiada.

    Encerrada a análise das matérias, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida declarou o fim da sessão.