2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2017

 O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs. 8.666/1993 e 10.520/2002 resolve homologar o Processo Licitatório, modalidade pregão presencial nº. 009/2017, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, supervisão, emissão e fornecimento de cartão-alimentação através de cartões magnéticos – sistema online, para os servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro, por um período de 12 (doze) meses.

 Modalidade: Pregão Presencial

 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, supervisão, emissão e fornecimento de cartão-alimentação através de cartões magnéticos – sistema online, para os servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro, por um período de 12 (doze) meses.

 Licitante Vencedora: Verocheque Refeições LTDA – CNPJ nº 06.344.497/0001-41.

 Taxa de Administração: 6% (seis por cento)

 Valor Global: R$ 114.780,00 (cento e quatorze mil e setecentos e oitenta reais).

 Registre-se, publique-se e lavre-se o Contrato.

 Cruzeiro, 05 de outubro de 2017.

 CHARLES EDUARDO FERNANDES 

      Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro

ATA DO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 009/2017

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 14 horas, no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo, destinado à realização de licitação do Poder Legislativo, reuniram-se os senhores Nice Simone Novaes de Carvalho,  Matheus Bernardes França, Carlos Frederico Pereira e Miguel Adilson de Oliveira Júnior, pregoeira e equipe de apoio, respectivamente, designados pela Portaria nº 3.045/2017, de 27 de junho de 2017, para fins de iniciarem os trabalhos pertinentes ao Pregão Presencial nº 009/2017. O presente certame é do tipo menor preço, na modalidade pregão presencial. O objeto da licitação é contratar empresa especializada em administração, gerenciamento e fornecimento de cartão magnético de Vale Alimentação, que atenda às necessidades da Câmara Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo. As empresas participantes do certame foram Vale Express Cartões Ltda, CNPJ 18.419.115/0001-80, representada pelo senhor Arnaldo da Silva Seabra, RG 40.003.411-6, Convênios Card Administradora e Editora Ltda, CNPJ 08.656.963/0001-50, representada  pelo senhor Marcelo Antônio Moraes, RG 21.823.160-x e Verocheque Refeições Ltda, CNPJ 06.344.497/0001-41, representada pela senhora Marisa Silva, RG 15.966.540. Empresas credenciadas, não havendo questionamento, a pregoeira declarou aberta a sessão.

                A empresa Verocheque apresentou taxa de administração de 4,35% e valor global de R$ 114.780,00. A Valle Express, taxa de administração zero e valor global de R$ 120.000,00. A Convênios Card apresentou taxa de administração zero e valor global R$ 120.000,00.

                Dessa forma, iniciaram, assim, os lances:

                Após abertura de envelope e análise dos documentos da empresa Vale Express, a comissão de apoio percebeu que o Quociente de Liquidez Corrente (QLC) é menor que 1, segundo Edital; também não foi apresentado o Quociente de Liquidez Geral (QLG) conforme subitens 11.1.3, b.1, b.2, b.2.1, b.2.2. Assim, a empresa Vale Express foi desclassificada pela pregoeira.  

                Na sequência, abriu-se o envelope da empresa Verocheque e, após a análise dos documentos, e tentativa de negociar o valor por parte da pregoeira, em vão, declarou como vencedora a empresa Verocheque Refeições Ltda, CNPJ 06.344.497/0001-41, à taxa de administração de 5,99%. Questionados se haveria intenção de entrarem com recursos, todos afirmaram que não. Sem mais!

Nice Simone Novaes de Carvalho

Pregoeira Oficial

Equipe de Apoio:

 Matheus Bernardes França

Carlos Frederico Pereira

 Miguel Adilson de Oliveira Júnior

Licitantes:

Vale Express Cartões Ltda

 Arnaldo da Silva Seabra

Convênios Card Administradora e Editora Ltda

Marcelo Antônio Moraes

Verocheque Refeições Ltda

Marisa Silva

ATA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017

Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 14 horas, no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo, destinado à realização de licitação do Poder Legislativo, reuniram-se os senhores Daniel Lenzi Horta Louzada, Shirley Maclene Ribeiro, Elder Monteiro Almeida e Miguel Adilson de Oliveira Júnior, presidente da Comissão de Licitações e membros desta, respectivamente, para iniciarem os trabalhos pertinentes à Tomada de Preços nº 001/2017. A presente sessão é do tipo licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de publicidade para a Câmara Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo. Dado início aos trabalhos, verificou-se a presença das seguintes empresas: Blanc Publicidade Ltda – EPP, CNPJ 17.890.688/0001-25 e Lucas Barbosa Mulinari – ME, CNPJ 22.292.888/0001-16 (Renove Comunicação e Marketing).
Foram apresentados pelas empresas acima mencionadas 4 (quatro) invólucros, sendo o número um aberto, no envelope padrão fornecido por essa Câmara Municipal, e os demais devidamente lacrados.
Procedida a abertura e conferenciados documentos contidos no invólucro número um de ambas as empresas, nada foi arguido.
Na sequência, procedida a abertura do invólucro número três de ambas as empresas, verificou-se a presença de três volumes encadernados no invólucro número três da Blanc Publicidade LTDA - EPP, e um da Lucas Barbosa Mulinari-ME, que foram devidamente rubricados pela Comissão de Licitação e todos os demais presentes. A empresa Lucas Barbosa Mulinari – ME não cumpriu o item 11.8.1, que deveria ter 10 peças ou material, e, portanto, foi impugnada. Questionadas as empresas se almejam impetrar qualquer tipo de recurso, ambas responderam que não há.
Não havendo qualquer solicitação de inserção de dados/informações na presente Ata, encerra-se a mesma, saindo cientes todos os presentes do teor nela contido. Encaminhem-se os documentos contidos nos invólucros números um e três à subcomissão nomeada para tal fim. Após, será publicado no site da Câmara Municipal, bem como no Diário Oficial, o dia dez de outubro, às 14 horas, para a realização da segunda sessão. Nada mais!

Daniel Lenzi Horta Louzada
Presidente da Comissão de Licitação

Miguel Adilson de Oliveira Júnior
Membro

Shirley Maclene Ribeiro
Membro

Elder Monteiro de Almeida
Membro

Lucas Barbosa Mulinari
Lucas Barbosa Mulinari-ME

Jonathan Augusto Baricelli
Blanc Publicidade Ltda - EPP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 10.520/2002, subsidiada pelo artigo 49, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93 e:
CONSIDERANDO o disposto no parecer da Coordenadoria de Tecnologia da Câmara Municipal de Cruzeiro (fls.317/318) que concluiu que as propostas ofertadas pelas empresas M. M. Sá Comércio e Representações Ltda EPP e Entek Equipamentos Taubaté Ltda EPP não atendem todas as especificações e necessidades apresentadas no Edital do Pregão Presencial n.º 007/2017;
CONSIDERANDO que nos termos da Cláusula 8.4, alínea “a”, do Edital do Pregão Presencial n.º 007/2017, as propostas destas empresas deveriam ter sido desclassificadas e, consequentemente, as empresas não terem participado da etapa de lances (fls.319);
CONSIDERANDO que a empresa vencedora foi a M.M. Sá Comércio e Representações Ltda EPP, empresa cuja proposta não atendeu todas as especificações e necessidades apresentadas pelo Edital do Pregão Presencial n.º 007/2017 (fls.313/314);
CONSIDERANDO a manifestação por escrito do representante da empresa M.M. Sá Comércio e Representações Ltda EPP em fls. 320 do procedimento licitatório do Pregão Presencial n.º 007/2017 de que não irá interpor recurso;
RESOLVE:
ANULAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2017, nos termos do art. 49, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.
À Coordenadoria de Administração para as devidas publicações legais e para conhecimento dos interessados.

Cruzeiro, 27 de setembro de 2017.

CHARLES EDUARDO FERNANDES
Presidente da Câmara Municipal