Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 33ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/10/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1095/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração, Inclusão de Metas e Valores, Definidos no Plano Plurianual PPA 2014/2017,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 976/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, na
forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Segunda Discussão

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3 Protocolo nº 1034/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais do Município de
Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/10/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 699/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 976/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, na
forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 1077/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 1079/2014 - Projeto de Lei
"Revoga em todos seus termos, a Lei Municipal nº 4.035, de 10 de setembro de 2010".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/09/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 970/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de "Sala de Leitura", na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 974/2014 - Projeto de Lei
"Institui no Município de Cruzeiro o Programa de Equoterapia, na forma que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1026/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no município de Cruzeiro o Centro de Controle de
Zoonoses, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 1032/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Mérito Cívico 2 de Outubro a pessoa que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/09/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1004/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, agentes fiscais de
combate à dengue e vetores".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1005/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 122/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre revogação do Artigo 14, da Lei 4077 de 29 de julho de 2011, na forma que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Contrário - Maioria Absoluta - Discussão Única

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4 Protocolo nº 698/2014 - Projeto de Lei
"Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 4.246, de 5 de março de 2014".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/09/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 751/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2015 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 991/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 992/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Reestruturação da Carga Horária dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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4 Protocolo nº 971/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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5 Protocolo nº 973/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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6 Protocolo nº 980/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Executivo e Legislativo Municipal, na forma
que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 28ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 08/09/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 942/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 972/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 975/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 27ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 01/09/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 943/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revogação, em todos os seus termos, da Lei Municipal nº 4.273, de 15 de abril de
2014".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 941/2014 - Projeto de Resolução
"Acrescenta incisos ao § 2°, do artigo 157, da Resolução 102, de 01 de julho de 1991 - Regimento
Interno, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 944/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revogação , em todos os seus termos, da Lei Municipal nº 4.283, de 22 de maio de
2014".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 26ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 25/08/2014

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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 359/2014 - Projeto de Lei
"Fica autorizado a criação de plantão dos serviços de Taxi no Município de Cruzeiro, conforme
menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 699/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 880/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede a homenagem Mérito Civico 2 de Outubro, a pessoa que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 25ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/08/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 753/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 848/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Serviço Social de recebimento e destinação de material de construção civil
no Município de Cruzeiro, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 736/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Dispõe sobre denominação do Memorial Legislativo, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 847/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Palma de Ouro, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 24ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 11/08/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 838/2014 - Projeto de Lei
"VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 322/2014 - consubstanciado ao Autógrafo 3091/2014, que Proibe
inauguração no Município de Cruzeiro de obra pública não concluída, Institui o "Habite-se Especial", e
dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 753/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 755/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 839/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Palma de Prata a pessoa que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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5 Protocolo nº 844/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única