Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/04/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1035/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de via pública na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 265/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de Ponte, em local que menciona".
Autor:
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 333/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação dos dados relativos a investimentos e custos do
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro, semestralmente, na forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/04/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 218/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 285/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Titulo de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona.
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 409/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Pró - Jardim, com objetivos visando a conservação
e preservação dos Parques, Jardins, Praças e Lagradouros Públicos, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 264/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei 4.151, de 30 de outubro de 2012 , na forma que menciona
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 31/03/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 255/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para concessão de repasses a Entidades do Terceiro Setor e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 70/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a exigência de projetos para captação de água de chuvas para reuso e dá outras
providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 76/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos nos ônibus de transporte coletivo
urbano e rural e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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4 Protocolo nº 239/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Esporte, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 24/03/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 255/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para concessão de repasses a Entidades do Terceiro Setor e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 240/2014 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 75/2014 - Consubstanciado ao Autógrafo 3047/2014 que -"Dispõe
sobre alteração do §2º do artigo 1º e alteração do artigo 2º, da Lei 4,242, de 17 de dezembro de 2013,
na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 1596/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Educação Alimentar Escolar e Combate
à Obesidade, e dá outras providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 183/2014 - Projeto de Lei
"Cria o Projeto Conservador das Águas e autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos
proprietários rurais e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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5 Protocolo nº 235/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de proprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 17/03/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 217/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de
2014, abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 120/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 142/2014 - Projeto de Lei
"Institui no Município de Cruzeiro a "Semana Municipal dos Esportes Radicais", na forma que
menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 219/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a regulamentação da instalação de containers ou similares em obras no município, na
forma que menciona".
Autor:
Mario Roberto Notharangeli - PT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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5 Protocolo nº 1599/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeiro o "Diploma Talento Jovem", na forma que
menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 10/03/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 184/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de
2014, abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 1604/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.266, de 9 de janeiro de 1990, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 73/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Acrescenta § 4º ao artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, na forma quie menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Mario Roberto Notharangeli - PT
Antonio Carlos Marciano - PTB
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Juarez Juvêncio dos Santos - PSB
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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4 Protocolo nº 186/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a denominação do Elevador do prédio da Câmara Municipal, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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5 Protocolo nº 216/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma de Mérito Mantiqueira, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/03/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 184/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de
2014, abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 185/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de Agentes de Combate às Endemias e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 139/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte público urbano e rural no
Município, na forma que menciona".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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4 Protocolo nº 182/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza a Autarquia Municipal SAAE, a efetuar recuperação de vias publicas, na forma que
menciona".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 4ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 24/02/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1603/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.748, de 10 de outubro de 2006, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 138/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 139/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte público urbano e rural no
Município, na forma que menciona".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 17/02/2014

1 Protocolo nº 74/2014 - Projeto de Lei
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei 3.616 de 12 de abril de 2004, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 77/2014 - Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte público urbano e rural no
Município e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 122/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre revogação do Artigo 14, da Lei 4077 de 29 de julho de 2011, na forma que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 10/02/2014

1 Protocolo nº 1465/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar adicional de periculosidade aos servidores municipais, na
forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 69/2014 - Projeto de Lei
"Institui em carater Oficial o Evento "Corrida de Natal", na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 75/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração do §2º do artigo 1º e alteração do artigo 2º, da Lei 4.242, de 17 de dezembro
de 2013, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única