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Ordem do dia

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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO Ordinária-DIA 18/03/2013


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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 308/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Lei Federal nos Cartórios extrajudiciais do Município de
Cruzeiro, bem como nas Imobiliárias, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 447/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar automóveis abandonados nas vias públicas e da outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 479/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.088, de 15 de agosto de 1997, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO Ordinária-DIA 11/03/2013

 

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 182/2013 - Projeto de Lei
"Institui a Taxa de Serviço de Bombeiros, cria o Fundo Municipal do Posto de Bombeiros de Cruzeiro
(FEBOM) e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 159/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia realização de plebiscito para elaboração e apresentação de
Projeto de Lei, que vise a terceirização da Autarquia Municipal SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto), na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 239/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e distribuilção de senhas eletrônicas,
na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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Câmara Municipal de Cruzeiro

Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP

27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO Ordinária-DIA 04/03/2013

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 402/2013 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo 2964 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da coleta de lixo domiciliar no Município, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 401/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a cessão gratuita por tempo indeterminado de bens móveis pertencentes à Autarquia
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro - à Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 19/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 160/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui o Projeto "Câmara Jovem", na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

 

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Câmara Municipal de Cruzeiro

Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO Ordinária-DIA 25/02/2013


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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 307/2013 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo nº 2960, que "Altera disposições da
Lei Municipal nº 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 310/2013 - Projeto de Lei
"Disciplina sobre a permissão individual de espaços públicos e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 98/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 185/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma de Mérito Mantiqueira, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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brasao leis

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO Ordinária-DIA 18/02/2013

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Ordem do Dia
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1Protocolo nº 100/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 3º da Lei nº 3.522, de 06 de Junho de 2002".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
 
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2 Protocolo nº 158/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei 1.173, de 8 de outubro de 1974 , na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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Câmara Municipal de Cruzeiro

 Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP0

27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO Ordinária-DIA 14/02/2013

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 277/2013 - Projeto de Lei

 "Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências".

Autor: Mesa da Câmara

 Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 183/2013 - Projeto de Resolução

 "Dispõe sobre alterações dos artigos 101 e 102 da Resolução nº 102, de 01 de Julho de 1991, na forma que menciona".

Autor:

 Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
 27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO Ordinária-DIA 04/02/2013
 
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 182/2013 - Projeto de Lei
 "Institui a Taxa de Serviço de Bombeiros, cria o Fundo Municipal do Posto de Bombeiros de Cruzeiro (FEBOM) e dá outras providências, na forma que menciona".
 Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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2 Protocolo nº 157/2013 - Projeto de Lei "Dispõe sobre denominação de via Pública, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 97/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de lixo domiciliar no Município, na forma que menciona".
 Autor:
Vereador(a) Mario Roberto Notharangeli - PT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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4 Protocolo nº 237/2013 - Projeto de Resolução
 "Acrescenta § 3º ao Artigo 85, da Resolução 102, de 01 de Julho de 1991 -(Regimento Interno)".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 4ª SESSÃO Ordinária-DIA 28/01/2013


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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 97/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de lixo domiciliar no Município, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Mario Roberto Notharangeli - PT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 99/2013 - Projeto de Lei
"Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções comissionadas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cruzeiro, na forma que menciona e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO Ordinária-DIA 21/01/2013

 

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Ordem do Dia
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Protocolo nº 21/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a proibição da distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres, na
forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO Ordinária-DIA 14/01/2013


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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 22/2013 - Projeto de Resolução
"Altera disposições de Anexo da Resolução nº 235, de 29 de setembro de 2010, na forma que
menciona".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 20/2013 - Projeto de Lei
"Altera disposições da Lei Municipal nº 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
26ª LEGISLATURA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 40ª SESSÃO Ordinária-DIA 10/12/2012


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Ordem do Dia
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Protocolo nº 596/2012 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação área de terras para prolongamento de via
pública na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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Protocolo nº 669/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na
forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Josias Antonio Diniz - PR
Vereador(a) Antenor dos Santos - PPS
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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Protocolo nº 697/2012 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre prorrogação de prazo previsto na Lei 2.593/92, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro

Tel.:  (12) 3143-7591

Av. Major Novaes, 499 – Cruzeiro/SP
12701-330 - Brasil
Gabinete: (12) 3143-7589
comunicacao@cmcruzeiro.sp.gov.br
Horário de funcionamento: das 8:00h às 18h
Atendimento ao público: das 8:00h às 18h
Câmara Municipal de Cruzeiro - Textos e Fotos podem ser reproduzidos desde que citada a fonte.

 

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

 

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