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27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª SESSÃO Ordinária-DIA 29/04/2013
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Ordem do Dia
1 Protocolo nº 238/2013 - Projeto de Lei
"Acrescenta § 3º e incisos ao Artigo 4º, da Lei Municipal 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, e dá outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
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2 Protocolo nº 567/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor:
Vereador(a) Maria Aparecida do Nascimento Santos - DEM
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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3 Protocolo nº 610/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Resolução 146, de 31 de outubro de 1995, na forma que
menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª SESSÃO Ordinária-DIA 22/04/2013
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Ordem do Dia
1 Protocolo nº 448/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação de Comissão de Orçamento Participativo no Município de Cruzeiro".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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2 Protocolo nº 609/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cruzeiro".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 611/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre publicação no "site" oficial da Câmara Municipal, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª SESSÃO Ordinária-DIA 15/04/2013
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Ordem do Dia
1 Protocolo nº 523/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 525/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alterações dos artigos 89 e 90 da Resolução 102, de 01 de julho de 1991 - Regimento
Interno, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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3 Protocolo nº 566/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, regularizar as ligações
de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis residenciais no município".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO Ordinária-DIA 08/04/2013
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Ordem do Dia
1 Protocolo nº 523/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 525/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alterações dos artigos 89 e 90 da Resolução 102, de 01 de julho de 1991 - Regimento
Interno, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO Ordinária-DIA 01/04/2013
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Ordem do Dia
1 Protocolo nº 238/2013 - Projeto de Lei
"Acrescenta § 3º e incisos ao Artigo 4º, da Lei Municipal 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, e dá outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão
2 Protocolo nº 408/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e
ao Adolescente - denominado "Guarda Miririm Municipal", e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO Ordinária-DIA 25/03/2013
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Ordem do Dia
1 Protocolo nº 184/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Curso Pré-Vestibular gratuito no Município, na forma
que menciona"
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 521/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO Ordinária-DIA 18/03/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 308/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Lei Federal nos Cartórios extrajudiciais do Município de
Cruzeiro, bem como nas Imobiliárias, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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2 Protocolo nº 447/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar automóveis abandonados nas vias públicas e da outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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3 Protocolo nº 479/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.088, de 15 de agosto de 1997, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única
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Ordem do Dia
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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO Ordinária-DIA 04/03/2013
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Ordem do Dia
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Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO Ordinária-DIA 25/02/2013
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 307/2013 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo nº 2960, que "Altera disposições da
Lei Municipal nº 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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2 Protocolo nº 310/2013 - Projeto de Lei
"Disciplina sobre a permissão individual de espaços públicos e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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3 Protocolo nº 98/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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4 Protocolo nº 185/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Diploma de Mérito Mantiqueira, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
Câmara Municipal de CruzeiroAv. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO Ordinária-DIA 18/02/2013
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Ordem do Dia---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1Protocolo nº 100/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 3º da Lei nº 3.522, de 06 de Junho de 2002".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2 Protocolo nº 158/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei 1.173, de 8 de outubro de 1974 , na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
