Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 22ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 30/06/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 640/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de
2014, abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 de dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 261/2014 - Projeto de Lei
"Altera dipositivos da Lei nº 3.744, de 5 de outubro de 2006 e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 286/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização Legislativa para realização de reajustes das tarifas de
água e esgoto pelo SAAE, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 604/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Municipal de Controle Social e Participação do Município, na
forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 21ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 23/06/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 639/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.347, de 13 de abril de 2000, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 603/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização do Trabalhador, na forma que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 20ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/06/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 640/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de
2014, abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 de dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 633/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar data de vencimentos de Imposto na forma que
menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 679/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, definindo suas atribuições e competências, e
revoga a Lei Municipal nº 4.130, de 25 de maio de 2012.
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/06/2014

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Ordem do Dia

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1Protocolo nº 322/2014 - Projeto de Lei
"Proibe a inauguração no Município de Cruzeiro de obra pública não concluída, institui o "Habite-se
Especial", e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 474/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 509/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos particulares e em vias públicas para gestantes e
mães com crianças de colo, na forma que menciona".
Autor:
Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 605/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros em prédios multifamiliares e dá outras
providências".
Autor:
Antonio José Tavares - PTC
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 02/06/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 533/2014 - Projeto de Lei
Institui no município a Semana Solidária de Doação de Medicamentos, denominado "VAI E VEM - UMA
DOSE DE VIDA", e dá outras providências".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 322/2014 - Projeto de Lei
"Proibe a inauguração no Município de Cruzeiro de obra pública não concluída, institui o "Habite-se
Especial", e dá outras providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Primeira Discussão

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3 Protocolo nº 236/2014 - Projeto de Lei
"Altera dispositivo da Lei 3.410, de 15 de março de 2001, e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 508/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 26/05/2014

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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 262/2014 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei nº 3.847, de 21 de novembro de 2008, e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 429/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma
que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 507/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 508/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 19/05/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 490/2014 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre baixa de patrimônio da Câmara Municipal, de bens móveis inservíveis, e autoriza a
doação a Prefeitura Municipal".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 1595/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a incluir na grade escolar matérias que espefica, na forma que
menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 475/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a inclusão no calendário Municipal do "Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da
Advocacia Cruzeirense, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 12/05/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 450/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais na forma que
menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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2 Protocolo nº 236/2014 - Projeto de Lei
"Altera dispositivo da Lei 3.410, de 15 de março de 2001, e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 266/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação do Anexo II da E.M.E.I.E.F "Joaquim de Paula Guimarães", na forma que
menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 430/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 05/05/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1204/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos pontos de ônibus e de transporte alternativo dos
horários e itinerários dos transportes municipais".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 417/2014 - Projeto de Lei
"Institui no Município evento oficial "Revelando Cultura", na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 429/2014 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma
que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Sergio Antonio dos Santos - PDT
Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 28/04/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 1204/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos pontos de ônibus e de transporte alternativo dos
horários e itinerários dos transportes municipais".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 263/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação pela Cozinha Piloto de cardápio em todas as unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 332/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre alteração na Lei 3.435, de 20 de junho de 2001, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única