10ª Sessão Ordinária aprova aumento no número de vagas da rede municipal

     Na última segunda-feira (06), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

     Durante a Ordem do Dia, a vereadora Eunice de C. Nascimento apresentou o Projeto de Lei nº 52/2026, que dispõe sobre denominação de via pública. O projeto foi aprovado.

     Também foram incluídos dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. O Processo nº 765/2026 foi aprovado e dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2026/2029 e à LDO para 2026, além da abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026, e dá outras providências.

     O Processo nº 766/2026 dispõe sobre o aumento do número de vagas previsto na Lei Municipal nº 4.585, de 28 de julho de 2017, e suas alterações, na forma que menciona. O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários.

     Também foi incluído e aprovado o Processo nº 758/2026, de autoria dos vereadores Edson de Oliveira Coutinho, Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva e Paulo Filipe da Silva Almeida, que concede o Título de Cidadão Cruzeirense ao Sr. Amarildo Aparecido de Oliveira.

     Nos diversos, o vereador Paulo Filipe da Silva Almeida apresentou o Processo nº 705/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cruzeiro o “Retiro de Carnaval Rebanhão”, e dá outras providências.

     Também foi protocolado o Processo nº 734/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, dispõe sobre a garantia aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.

    Ainda, o vereador Paulo Filipe da Silva Almeida apresentou o Processo nº 748/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual, por meio de adesivagem personalizada, em todas as motocicletas pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, e dá outras providências.

     Nos requerimentos de informações, o vereador Higmar da Silva Lopes é autor de três processos: o Processo nº 732/2026, referente à prestação de serviços na Administração Municipal; o Processo nº 733/2026, referente à utilização de recursos públicos em 2025; e o Processo nº 735/2026, referente à solicitação de instalação de energia elétrica pela EDP, na forma que menciona.

     O Processo nº 690/2026, de autoria do vereador José Marcos de Paiva Branco, concede Voto de Aplauso aos atletas Talles Luis Vallim e Caroline Arruda Guedes.

     O vereador Mario Aparecido Ribeiro apresentou dois processos: o Processo nº 720/2026, que concede Voto de Aplauso à Fraternal Eixo Norte / Vale do Paraíba, vinculada às Assembleias de Deus – Ministério de Madureira; e o Processo nº 721/2026, que concede Voto de Aplauso à Raidylene da Silva Rosa Alves Ribeiro, em razão de sua destacada atuação como artesã e de sua relevante contribuição cultural e social ao município de Cruzeiro.

    O Processo nº 751/2026, de autoria do vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, solicita junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a manutenção asfáltica na Rua José Gioia, na altura do número 179, no bairro Regina Célia.

     Encerrando as matérias apresentadas, o vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou três requerimentos de pesar: o Processo nº 729/2026, referente a Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Lucia Helena Padula Zamponi; o Processo nº 749/2026, referente ao falecimento da senhora Rosa Umbelina de Souza Oliveira; e o Processo nº 750/2026, referente ao falecimento da senhora Vania Maria Godoi de Carvalho Rafael.

     Após as indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária e deu início à 3ª Sessão Extraordinária para aprovação do Processo nº 765/2026.