13ª Sessão Ordinária de Cruzeiro aprova programa “Crescendo com Cuidado” para atendimento domiciliar a pessoas com TEA e deficiência

Na última segunda-feira (28), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

No Pequeno Expediente, foi apresentado o processo nº 850/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que trata da permissão de uso de bens públicos para a instalação e funcionamento de quiosques, trailers e bancas, além de regulamentar o comércio ambulante e a utilização das praças públicas no município de Cruzeiro/SP.

Na sequência, os vereadores Douglas Duarte Masulck e Eunice de C. Nascimento apresentaram o processo nº 895/2026, que estabelece o uso obrigatório de crachá de identificação funcional por todos os servidores públicos municipais de Cruzeiro/SP.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 829/2026, solicitando a inserção, na Ata dos Trabalhos Legislativos, de voto de congratulação ao Coral Unavoz pelos seus 30 anos de existência, bem como pela destacada apresentação realizada na TV Vanguarda.

O processo nº 832/2026, de autoria do vereador José Marcos de Paiva Branco, dispõe sobre Moção de Aplauso ao Campeonato de Society entre Igrejas de Cruzeiro.
Já o processo nº 874/2026, de autoria do vereador Juninho Bibi, que trata de Voto de Aplauso ao grupo Bucaneiros do Asfalto, foi adiado por um dia.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, trata da mensagem de veto parcial ao inciso I e §1º do artigo 4º do autógrafo 2391/2026. O projeto foi aprovado.

Também foram apreciados e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro, que trata da denominação de próprio da municipalidade; o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria da vereadora Tatiana A. do Nascimento, que institui, no âmbito do município de Cruzeiro, o programa “Crescendo com Cuidado”, voltado à coleta de exames e vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2026, de autoria da vereadora Eunice de C. Nascimento, que concede o Título de Cidadão Cruzeirense ao senhor Mário Jefferson Leite Melo.

Após as indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida declarou encerrada a Sessão Ordinária.