Câmara de Cruzeiro aprova projetos de inclusão para pessoas com autismo na 12ª Sessão Ordinária

Na última quarta-feira (22), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, 499, contando com a presença da maioria dos vereadores, com exceção do vereador Higmar, ausente em razão do luto pelo falecimento de sua mãe. A sessão foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

No Pequeno Expediente, o vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 837/2026, que concede Voto de Aplauso ao Poupatempo pela conquista do Prêmio iBest 2025 nas categorias Academia e Voto Popular. O vereador Douglas Duarte Masulck apresentou o processo nº 839/2026, solicitando o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a adoção de providências imediatas de roçada, limpeza e manutenção da vegetação na faixa de domínio da Rodovia SP-052.

Na sequência, o vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva apresentou o processo nº 840/2026, que concede Voto de Aplauso aos profissionais Thiago Mattos e Douglas Nagibe, fundadores do espaço Beleza D&T, em reconhecimento à trajetória, ao talento e à relevante contribuição para a valorização do nome de Cruzeiro no cenário da beleza nacional e internacional.

O vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira apresentou o processo nº 802/2026, pelo falecimento da Sra. Maria Regina Fonseca, ocorrido em 31 de março de 2026. A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o processo nº 867/2026, em manifestação de pesar à família de José Batista de Oliveira Filho, pelo seu falecimento recente. Encerrando os registros, o processo nº 838/2026, do vereador Sérgio Antônio dos Santos, consignou voto de pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Fonseca Siqueira, ocorrido em 14 de abril de 2026, sendo também incluído voto de pesar à Sra. Manoelina Pereira Lopes, mãe do vereador Higmar Lopes, falecida em 20 de abril de 2026.

Na Ordem do Dia, o vereador Douglas Duarte Masulck apresentou o Projeto de Lei nº 58/2026, que dispõe sobre a garantia aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (autismo) do direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, sendo o projeto aprovado.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria da vereadora Tatiana A. do Nascimento, que institui o protocolo de atendimento prioritário e humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (autismo) nas unidades de saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA/PS) do município de Cruzeiro.

Foram ainda incluídos e aprovados o processo nº 836/2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Paraíso, e o processo nº 862/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, que trata da afixação de cartazes informativos sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme a Lei Federal nº 14.626/2023, nos órgãos públicos do município de Cruzeiro/SP.

Após as indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida declarou encerrada a Sessão Ordinária.