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21ª Sessão Extraordinária trata sobre a alteração do Artigo 17 da Lei Orgânica

sessao extra 21

Aconteceu na última segunda-feira (16) às 18h a 21ª Sessão Extraordinária de 2024. As Sessões são realizadas no prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro, no endereço Av. Major Hermógenes, 499 – Cruzeiro/SP. A Sessão contou com a presença de toda a bancada de vereadores, a transmissão aconteceu pelo site oficial da Casa de Leis.

O processo nº 1022/2024, de autoria do Vereador José Marcos Paiva Branco, dispõe sobre denominação de próprio da municipalidade.

O processo nº 1216/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, dispõe sobre a alteração do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, na forma que menciona.

O processo nº 1248/2024, de autoria do Vereador Nelson Pinheiro Junior, dispõe sobre a fixação de subsídio dos vereadores para 30ª Legislatura 2025/2028, nos termos do Art 7º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e Art 29º inciso VI, alínea “C” da Constituição Federal e da outras providências.

O processo nº 1241/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do NASCE – Núcleo de Apoio à Saúde da Comunidade Escolar, na forma que menciona.

O processo nº 1242/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienar por doação o imóvel que especifica à ABCCOLOR TINTAS Ltda EPP, na forma que menciona.

O processo nº 1250/2024, de autoria do Vereador Wagneriano de L. Moreira, concede o Título de Cidadã Cruzeirense para Maria Adelaide Moreira de Araújo

Após a leitura das indicações, o Presidente Nelson Pinheiro Junior encerrou a Sessão e deu início à 22ª Sessão Extraordinária do ano para aprovar novamente o processo nº 1216 e nº 1242, de 2024.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social

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