24ª Sessão Ordinária destaca projetos de acessibilidade e alterações no SAAE

Na última segunda-feira (10), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores.

No Pequeno Expediente, foi apresentado o Processo nº 1283/2026 de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro que dispõem sobre a denominação da rua 5, localizada no loteamento Sami Haddad, no município de Cruzeiro/SP, que passa a denominar-se Rua Benedito Xavier de Oliveira - Dito Galdino, e dá outras providências.

O vereador Higmar da Silva Lopes apresentou o Processo nº 1420/2026 que concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que especifica.
Também de autoria do vereador Higmar da Silva Lopes, o Processo nº 1454/2026 concede Palma de Prata a entidade que especifica.

O Processo nº 1444/2026 de autoria do vereador Anderson Ferrer Pereira, concede Título de Mérito Cívico 2 de Outubro à pessoa que menciona.

Nos requerimentos de informações, a vereadora Eunice de C. Nascimento apresentou os Processos nº 1430/2026 e nº 1431/2026, que dispõem respectivamente, referente à execução da Lei Municipal n° 5.521, de 20 de agosto de 2025, de autoria desta vereadora e acerca da execução da Lei Municipal n° 5.592 de 31 de março de 2026, também de autoria desta vereadora.

O vereador Higmar da Silva Lopes apresentou os Processos nº 1421/2026, nº 1422/2026 e nº 1423/2026, que dispõem, respectivamente, sobre o Natal de Luz 2025, a Frente de Trabalho e a Festa do Servidor 2026.

O Processo nº 1437/2026, de autoria do vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, que dispõem sobre Reiterar Inserção Rod. Jânio Quadros foi arquivado.

Os vereadores Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, Sérgio Antônio dos Santos e Eunice de C. Nascimento apresentaram o Processo nº 1452/2026, que concede Votos de Aplauso à Senhora Cristine Freitas, Primeira-Dama do Estado de São Paulo e Presidente do Fundo Social de São Paulo, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido à frente da instituição, à sua dedicação, às políticas de assistência e desenvolvimento social e, especialmente, pela atenção, parceria e apoio destinados ao Município de Cruzeiro e às famílias que mais necessitam. 

Durante a Ordem do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro, que institui a Lei Municipal de acessibilidade comunicacional em libras, estabelecendo diretrizes para a promoção da acessibilidade por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro.

O Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria da vereadora Eunice de C. Nascimento, que dispõem sobre denominação de via pública, na forma que menciona, foi aprovada.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõem sobre altera os termos do anexo I, consistente de parte integrante da Lei N° 4.082 de 15 de setembro de 2011 e dá outras providencias.

Por fim, foi aprovado com dois votos contrários, dos vereadores vereador Higmar da Silva Lopes e Douglas Duarte Masulck, o Processo n° 122/2026, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterar dispositivos as Lei N° 5.504 de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE, e dá outras providencias.

Após a apresentação das indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.