Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discussão da reformulação e modernização da Lei Orgânica do Município

Na última sexta-feira (14/08), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública para discussão da reformulação, atualização e modernização da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro. O encontro contou com a presença dos vereadores Carlos Eduardo Avelar Barros, Anderson Ferreira, Edson Coutinho, Marinho da Marron, Douglas Masulck, Juninho Bibi, Higmar Lopes, Eunice da Saúde e Tatiana A. do Nascimento, além do presidente da Câmara, Paulo Filipe, que conduziu a audiência. Também participaram representantes do Poder Executivo, do corpo jurídico da Casa de Leis, servidores, autoridades e munícipes. A audiência contou ainda com a participação da doutora Michelle, representante da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), especialista em Direito Constitucional e Administrativo.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Paulo Filipe destacou que a audiência representa a primeira etapa de escuta pública realizada pela comissão responsável pela revisão da Lei Orgânica. O presidente explicou que a minuta apresentada ainda não é definitiva e que o objetivo do encontro era ouvir a população, receber sugestões e aprimorar o texto antes de sua disponibilização para consulta pública.

Durante a apresentação, a doutora Michelle explicou a importância da atualização da Lei Orgânica, considerada a Constituição do município, destacando a necessidade de adequá-la às mudanças legislativas e à realidade atual de Cruzeiro. Foram abordados temas relacionados à transparência, proteção de dados, licitações, governança e organização administrativa. Segundo a especialista, o trabalho da comissão está sendo realizado artigo por artigo, com análise jurídica, identificação de pontos que necessitam de atualização e elaboração de propostas de nova redação.

Ao longo da audiência, os munícipes tiveram espaço para apresentar sugestões, questionamentos e propostas de alteração da legislação. Entre os assuntos discutidos estiveram direitos dos servidores públicos, transparência, nepotismo, participação popular, acessibilidade e a necessidade de adequação da Lei Orgânica às demais legislações municipais e federais.

Durante os pronunciamentos dos vereadores, Higmar Lopes parabenizou a iniciativa da Câmara e destacou a importância de atualizar a Lei Orgânica, que se aproxima de quatro décadas desde sua elaboração. O vereador também ressaltou que a comissão trabalha para modernizar a legislação e preservar os direitos da população.

O vereador Avelar também se manifestou e destacou a responsabilidade envolvida na atualização da Lei Orgânica, ressaltando que a legislação deve acompanhar as mudanças da sociedade. O parlamentar defendeu a modernização do texto e afirmou que o processo deve preservar direitos e contribuir para o aprimoramento da organização do município.

Durante os debates, também foram apresentadas sugestões relacionadas aos direitos dos servidores públicos, incluindo questões sobre servidores comissionados, carga horária e a necessidade de compatibilização entre a Lei Orgânica e outras legislações municipais. As contribuições foram encaminhadas para análise da comissão responsável pela revisão.

Ao final, o presidente Paulo Filipe agradeceu a participação dos vereadores, representantes do Poder Executivo, servidores e munícipes. O presidente reforçou que as contribuições apresentadas serão analisadas pela comissão, presidida pela vereadora Tatiana A. do Nascimento, com a participação dos vereadores Higmar Lopes e Eunice da Saúde, além do suporte jurídico. Após a conclusão dos trabalhos, a nova minuta será disponibilizada para consulta da população, que poderá encaminhar novas sugestões antes do avanço do processo legislativo.

A audiência marcou o início da participação popular no processo de reformulação da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, reforçando a importância do diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade na construção de uma legislação atualizada e adequada às necessidades do município.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social