29ª Sessão Ordinária aprova regras para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade em Cruzeiro

Na última Segunda-feira (14), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

No Pequeno Expediente, foi apresentado o Processo nº 1609/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, que dispõe sobre a denominação de via pública no condomínio Morada da Serra e dá outras providências.

Nos requerimentos de informações foi retirado o Processo nº 1550/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro que dispõe sobre resposta ao requerimento de informação n° 108/2026 de autoria do vereador Higmar da Silva Lopes.

O vereador Higmar da Silva Lopes apresentou os Processos nº 1603/2026 e nº 1604/2026, que requer informações respectivamente sobre a instalação e estrutura do AME, e referente ao evento Flic 2026.

O vereador Edson de Oliveira Coutinho apresentou o Processo nº 1606/2026, que concede Voto de Pesar à família do Sr. Claudio Jardim.

A vereadora Eunice de C. Nascimento apresentou o Processo nº 1622/2026, que concede Voto de Pesar à família da Sra. Marina Izabel Januzzi Coelho, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de setembro de 2026.

O Processo n° 1631/2026, de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro, dispõe sobre manifestação de profundo pesar pelo lamentável falecimento do Sr. Marco Antônio de Carvalho, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de setembro.

Na Ordem do Dia, foi incluído e aprovado o Projeto de Lei nº 145/2026, que dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do Município de Cruzeiro, estabelecendo medidas de segurança e o uso de equipamentos de proteção e dá outras providências.

Após a apresentação das indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.