
Na última segunda-feira (16), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 38ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.
No Pequeno Expediente, foi apresentado o Processo nº 2038/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a desafetar e, posteriormente, alienar, por doação, o imóvel que especifica à empresa Serralheria Assis Brandi LTDA – ME, na forma que menciona.
Também de autoria do Poder Executivo Municipal, o Processo nº 2039/2026 dispõe sobre a nova carga horária dos servidores municipais, altera dispositivos da Lei nº 4.586, de 24 de julho de 2017, e dá outras providências.
O vereador Higmar da Silva Lopes apresentou o Processo nº 1996/2026, que concede Título de Cidadã Cruzeirense à Ilma. Sra. Professora Elizabete Rosa dos Santos Silva.
Nos requerimentos de informações, o vereador Higmar da Silva Lopes apresentou os Processos nº 1993/2026, 1994/2026, 1995/2026 e 2019/2026, que tratam, respectivamente, de gastos com publicidade, da usina de oxigênio, da coleta de lixo e de nomeação para cargo em comissão junto à Prefeitura, na forma que mencionam.
O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o Processo nº 1937/2026, que concede Voto de Aplauso ao munícipe Fabio José dos Santos, coordenador regional do grupo Brasil Conservador B-38, em reconhecimento ao seu senso democrático, ao respeito às diferentes opiniões e à valorização do diálogo e da participação cidadã.
Também de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, o Processo nº 1979/2026 concede Voto de Congratulação ao Instituto Som do Coração pela realização de uma noite musical.
O vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros apresentou o Processo nº 1974/2026, que solicita manifestação do Plenário e encaminhamento à Mesa Diretora da proposta de equiparação dos valores das diárias de vereadores e servidores públicos, referente à Resolução nº 328/2026.
De autoria do vereador Anderson Ferrer Pereira, o Processo nº 2002/2026 concede Voto de Aplauso à equipe de vôlei adaptado de Cruzeiro.
O vereador Mario Aparecido Ribeiro apresentou o Processo nº 2036/2026, que concede Voto de Aplauso à Sra. Letícia Gonçalvez de Almeida Arruda.
A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o Processo nº 2026/2026, que concede Voto de Pesar à família de Maria Auxiliadora dos Santos Detimermane, pelo seu falecimento, ocorrido em 13 de novembro de 2026.
Também de autoria da vereadora Tatiana A. do Nascimento, o Processo nº 2027/2026 concede Voto de Pesar à família de Therezinha do Carmo Pereira, pelo seu falecimento, ocorrido em 14 de novembro de 2026.
O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o Processo nº 2028/2026, que concede Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Heitor da Silva Sobrinho, ocorrido em 14 de novembro de 2026.
Também de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, o Processo nº 2029/2026 concede Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Doorgal Couto Caminha Monteiro, ocorrido em 16 de novembro de 2026.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cruzeiro-SP.
Também de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, o Projeto de Lei nº 129/2026, que institui a Política Municipal de Proteção, Prevenção, Atendimento e Amparo aos Profissionais da Educação vítimas de violência no município de Cruzeiro, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da violência no ambiente educacional e dispõe sobre o acolhimento das pessoas envolvidas em situações de violência, foi adiado por um dia.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2026, de autoria do vereador Juninho Bibi, que concede o Mérito Cívico 2 de Outubro à Senhora Nádia Cristina Macedo de Carvalho.
Também foi incluído e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2026, de autoria do vereador Higmar da Silva Lopes, que concede a Homenagem Mérito Mantiqueira ao Sr. Thalles Andrade Marques Pereira.
Ainda foram incluído e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2026, de autoria dos vereadores Paulo Filipe da Silva Almeida, Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva e Edson de Oliveira Coutinho, que concede o Título de Cidadã Cruzeirense à Excelentíssima Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Cristina de Castro Moraes.
Após a apresentação das indicações, o presidente da Câmara, vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, encerrou a Sessão Ordinária.