Câmara aprova projeto sobre atendimento ao consumidor em instituições bancárias

Na última Terça-feira (13), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

Foi protocolada uma representação solicitando a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para a realização da cerimônia de posse do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, em 1º de janeiro de 2025. O documento também solicita o encaminhamento de pedido para a instauração de uma Comissão Processante, com vistas à cassação do mandato do vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, atual presidente da Câmara.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram conjuntamente uma Questão de Ordem, solicitando o arquivamento da representação devido ao serie de vícios. O pedido foi acolhido, e o documento foi arquivado por unanimidade.

No Pequeno Expediente, foi apresentado o Processo nº 1336/2026, de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro, que dispõe sobre a denominação da Rua 2, localizada no loteamento Sami Haddad, no município de Cruzeiro (SP), que passa a denominar-se Rua Gabriel Corrêa Leite, e dá outras providências.

Também de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro, foi apresentado o Processo nº 1522/2026, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Residencial Sami Haddad, na forma que menciona.

O Processo nº 1785/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, dispõe sobre a denominação de via pública no condomínio Morada da Serra e dá outras providências.

Nos requerimentos de informações, o vereador Higmar da Silva Lopes apresentou o Processo nº 1744/2026, referente à Composição do NASCE.

O vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva apresentou o Processo nº 1645/2026, que concede Voto de Aplauso à Dra. Graziele Prado, fisioterapeuta e profissional de destaque na área da estética avançada, em reconhecimento à sua trajetória profissional, talento, dedicação e relevante contribuição para a projeção do nome de Cruzeiro nos cenários nacional e internacional da beleza e da estética.

O vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros apresentou o Processo nº 1704/2026, que dispõe sobre requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeiro (SP) para tornar obrigatória a realização, por meio eletrônico, dos protocolos internos e externos destinados à Câmara Municipal, mediante a utilização do sistema “Câmara sem Papel” ou de outra plataforma eletrônica oficial disponibilizada pela Casa.

O vereador Douglas Duarte Masulck apresentou o Processo nº 1746/2026, que concede Voto de Aplauso ao Sr. Tarcísio Ezequiel Teixeira, proprietário da empresa Adservias Serviços Contábeis, em reconhecimento à trajetória de mais de 50 anos de atuação da empresa no município de Cruzeiro (SP), marcada pela ética, credibilidade, excelência profissional e compromisso com o desenvolvimento das empresas do Vale do Paraíba e de outras regiões do país.

A vereadora Eunice de C. Nascimento apresentou o Processo nº 1751/2026, que concede Voto de Pesar à família da Sra. Ana Maria Pereira.

A vereadora Tatiana A. do Nascimento apresentou o Processo nº 1769/2026, que concede Voto de Pesar à família de Sandra Aparecida da Silva, falecida em 10 de outubro de 2026.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o Processo nº 1772/2026, que dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Domingos Antonio Pereira Creado, ocorrido em 9 de outubro de 2026.

Também de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, foram apresentados os Processos nº 1773/2026 e nº 1774/2026, que concedem Votos de Pesar pelos falecimentos da Sra. Marina De Luca Silva e do Sr. José Antonio de Paulo Coutinho, respectivamente.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, que dispõe sobre a denominação de via pública no condomínio Morada da Serra e dá outras providências, foi cancelado e arquivado.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Mario Aparecido Ribeiro, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nas instituições bancárias e financeiras do município, estabelecendo prazo razoável para atendimento, vedando práticas abusivas e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, que concede o Título de Cidadão Cruzeirense ao Padre Tarcísio dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade junto à Igreja do Oratório e ao Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, bem como por seu perfil acolhedor e missionário na obra salesiana, foi aprovado por unanimidade.

Foi incluído na pauta e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 148/2026, de autoria do vereador Juninho Bibi, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal, na forma que menciona.

Após a apresentação das indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.