Nova Lei Orgânica de Cruzeiro é aprovada em primeira votação pela Câmara

Na última segunda-feira (5), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal.

No Pequeno Expediente, foi apresentado o Processo nº 1724/2026, de autoria do vereador Juninho Bibi, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal.

Também foi apresentado o Processo nº 1727/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que dispõe sobre a alteração e inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2026 a 2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, adequando-os e convalidando-os com as metas e prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, além de outras providências.

Nos requerimentos de informações, o vereador Anderson Ferrer Pereira apresentou o Processo nº 1695/2026, que dispõe sobre requerimento de informações na forma que menciona.

O vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva apresentou o Processo nº 1645/2026, que concede Voto de Aplauso à Dra. Graziele Prado, fisioterapeuta e profissional de destaque na área da estética avançada, em reconhecimento à sua trajetória profissional, talento, dedicação e relevante contribuição para a projeção do nome de Cruzeiro no cenário nacional e internacional da beleza e da estética.

O vereador José Marcos de Paiva Branco apresentou o Processo nº 1698/2026, que concede Moção de Aplauso à Associação Cruzeiro Correndo Juntos, pela participação e pelos resultados obtidos na 35ª edição da Dez Milhas Garoto.

Os vereadores Mario Aparecido Ribeiro e Douglas Duarte Masulck apresentaram o Processo nº 1711/2026, que concede Voto de Aplauso à equipe Elite Combate, seus senseis, equipe técnica e atletas, pela participação no ADCC Latin America, um dos mais importantes eventos de Jiu-Jitsu e Grappling do cenário esportivo.

O vereador Mario Aparecido Ribeiro apresentou o Processo nº 1712/2026, que concede Voto de Aplauso ao Asilo São Vicente de Paulo de Cruzeiro, em reconhecimento aos seus 112 anos de história, dedicação, solidariedade e relevantes serviços prestados à população idosa e ao Município de Cruzeiro.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que revoga o art. 131, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.586, de 24 de julho de 2017 (Estatuto dos Servidores), na forma que menciona.

Também foi incluída na pauta e aprovada, por unanimidade, em primeira discussão e votação, a Nova Lei Orgânica do Município de Cruzeiro.

Durante a sessão, quatro projetos foram incluídos na pauta.

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 131/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.706, de 19 de agosto de 2025, que institui a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Município de Cruzeiro, para adequação da delimitação territorial, com fundamento em estudo técnico; dispõe sobre a zona de amortecimento; e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 150/2026 foi aprovado com um voto contrário, do vereador Higmar da Silva Lopes. A proposta dispõe sobre a alteração e inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2026 a 2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, adequando-os e convalidando-os com as metas e prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, além de outras providências.

O Projeto de Lei nº 152/2026, que dispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes do PPA 2026/2029, da LDO para 2026, a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026, além de outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 153/2026, que dispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes do PPA 2026/2029, da LDO para 2026, a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026, além de outras providências.

Após a apresentação das indicações, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária.

Sessão Extraordinária

Em seguida, foi realizada a 9ª Sessão Extraordinária de 2026, destinada à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 150, 152 e 153/2026.

O Projeto de Lei nº 150/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro, que dispõe sobre a alteração e inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2026 a 2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, adequando-os e convalidando-os com as metas e prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, além de outras providências, foi aprovado com um voto contrário, do vereador Higmar da Silva Lopes.

O Projeto de Lei nº 152/2026, que dispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes do PPA 2026/2029, da LDO para 2026, a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026, além de outras providências, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Por fim, foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 153/2026, que dispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes do PPA 2026/2029, da LDO para 2026, a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2026, além de outras providências.

Após a aprovação dos projetos, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Extraordinária.